Apelação Cível 5047471-55.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2023, 16:05

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

30/05/2023, 14:26

Recebidos os autos do STJ

19/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:55

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2022, 14:04

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2023, 16:05

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

30/05/2023, 14:26

Recebidos os autos do STJ

19/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:46

28/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:55

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/09/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 13:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

31/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

13/08/2022, 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/08/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUSELIO CIMAROSTI ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047471-55.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 305) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 305

28/07/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 21:19

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

14/06/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 13:43

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/05/2022, 13:43

Despacho

06/05/2022, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

06/05/2022, 12:17

Juntada de Petição

01/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

28/04/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 15:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

11/03/2022, 20:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUSELIO CIMAROSTI ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047471-55.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 486) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 486

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:20

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

25/01/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/01/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/01/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

24/01/2022, 12:10

Juntada de Petição

12/07/2018, 09:13

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: DV765733052BR

30/10/2017, 15:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/10/2017

26/10/2017, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/10/2017

25/10/2017, 08:01

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

25/10/2017, 08:01

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 08:01

Juntada - Íntegra do processo

25/10/2017, 08:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

28/08/2017, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2017, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•13/08/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 12:17

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 08:00

SENTENÇA

•25/10/2017, 08:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•13/08/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 12:17

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 08:00

SENTENÇA

•25/10/2017, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 08:00