Usucapião 5003729-46.2014.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

SILVIA DAGMAR CARDOZO MACHADO

CPF

Autor

ARIRAJARA BATISTA SILVEIRA

CPF

Reu

CLARISIMO S.A.

CNPJ

Reu

INDÚSTRIA E COMÉRCIO FIGUEIREDO S/A

Reu

LUIS EDUARDO PONS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE REYES BUENO

OAB/RS 096375·CPF·Representa: Autor

EMILIO CARLOS UNSER

OAB/RS 090729·CPF·Representa: Autor

LENIN DE BARROS LEIVAS

OAB/RS 040040·CPF·Representa: Autor

TATIANE REYES BUENO

OAB/RS 096375·CPF·Representa: Réu

EMILIO CARLOS UNSER

OAB/RS 090729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SILVIA DAGMAR CARDOZO MACHADO

CPF

Autor

ARIRAJARA BATISTA SILVEIRA

CPF

Reu

CLARISIMO S.A.

CNPJ

Reu

INDÚSTRIA E COMÉRCIO FIGUEIREDO S/A

Reu

LUIS EDUARDO PONS RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA REGINA PASSOS MACHADO

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes(6)

TATIANE REYES BUENO

OAB/RS 096375·CPF·Representa: Autor

EMILIO CARLOS UNSER

OAB/RS 090729·CPF·Representa: Autor

LENIN DE BARROS LEIVAS

OAB/RS 040040·CPF·Representa: Autor

TATIANE REYES BUENO

OAB/RS 096375·CPF·Representa: Réu

EMILIO CARLOS UNSER

OAB/RS 090729·CPF·Representa: Réu

LENIN DE BARROS LEIVAS

OAB/RS 040040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:49

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 18:33

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:37

Confirmada

04/04/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:12

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:33

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:33

Recebimento

19/03/2024, 18:01

Todas as movimentações(331)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:49

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 18:33

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:37

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Confirmada

04/04/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:12

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:33

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:33

Recebimento

19/03/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIA DAGMAR CARDOZO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: ARIRAJARA BATISTA SILVEIRA (RÉU) APELADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO FIGUEIREDO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANE REYES BUENO (OAB RS096375) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: CLARISIMO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EMILIO CARLOS UNSER (OAB RS090729) APELADO: LUIS EDUARDO PONS RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): LENIN DE BARROS LEIVAS (OAB RS040040) APELADO: MARIA REGINA PASSOS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): LENIN DE BARROS LEIVAS (OAB RS040040) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003729-46.2014.4.04.7101/RS (Pauta: 660) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 20:48

Confirmada

15/07/2021, 20:48

Expedida/certificada

06/07/2021, 18:23

Mero expediente

02/07/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 13:26

Recebimento

25/06/2021, 14:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2019, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 14:33

Expedida/certificada

27/02/2019, 12:22

Decurso de Prazo

27/02/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 21:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 14:24

Confirmada

03/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 15:38

Confirmada

25/01/2019, 15:38

Expedida/certificada

24/01/2019, 13:48

Expedida/certificada

24/01/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 09:37

Documento (Certidão)

13/12/2018, 16:59

Decurso de Prazo

06/12/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 16:06

Confirmada

10/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 14:57

Expedida/certificada

31/10/2018, 12:44

Expedida/certificada

31/10/2018, 12:44

Improcedência

31/10/2018, 12:02

Conclusão (para julgamento)

30/10/2018, 13:02

Decurso de Prazo

30/10/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 22:57

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 12:23

Confirmada

04/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 11:13

Expedida/certificada

24/09/2018, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2018, 21:29

Confirmada

16/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2018, 10:43

Mero expediente

03/08/2018, 16:45

Conclusão (para decisão)

01/08/2018, 16:20

Decurso de Prazo

01/08/2018, 01:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 19:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 17:25

Confirmada

14/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 15:51

Expedida/certificada

04/07/2018, 12:40

Expedida/certificada

04/07/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 12:45

Documento (Certidão)

29/06/2018, 20:57

Em Secretaria

20/06/2018, 15:53

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

20/06/2018, 15:52

Decurso de Prazo

16/06/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 19:02

Confirmada

07/06/2018, 23:59

Documento (Mandado)

06/06/2018, 11:13

Documento (Mandado)

05/06/2018, 16:27

Mandado

04/06/2018, 09:48

Mandado

04/06/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 16:43

Confirmada

29/05/2018, 12:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 10:01

Confirmada

29/05/2018, 10:01

Confirmada

28/05/2018, 17:50

Expedida/certificada

28/05/2018, 15:27

Expedida/certificada

28/05/2018, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2018, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2018, 15:22

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

24/05/2018, 18:38

Documento (Certidão)

24/05/2018, 18:37

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 11:52

Mero expediente

18/05/2018, 22:13

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2018, 22:27

Confirmada

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2018, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2018, 22:41

Conclusão (para decisão)

23/03/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 14:43

Confirmada

12/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2018, 15:11

Mero expediente

28/02/2018, 15:34

Conclusão (para decisão)

01/02/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 14:14

Em Secretaria

15/12/2017, 17:58

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

15/12/2017, 17:54

Decurso de Prazo

11/11/2017, 01:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 17:44

Documento (Mandado)

09/11/2017, 21:48

Documento (Mandado)

08/11/2017, 15:58

Mandado

06/11/2017, 13:54

Mandado

06/11/2017, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 11:51

Petição (Petição (outras))

02/11/2017, 21:48

Documento (Certidão)

30/10/2017, 21:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 17:51

Confirmada

29/10/2017, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 16:24

Confirmada

20/10/2017, 16:24

Expedida/certificada

19/10/2017, 14:32

Expedida/certificada

19/10/2017, 14:32

Expedida/certificada

19/10/2017, 14:32

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

18/10/2017, 19:02

Documento (Certidão)

18/10/2017, 19:02

Decurso de Prazo

04/10/2017, 01:11

Confirmada

23/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2017, 18:34

Expedida/certificada

13/09/2017, 18:34

Mero expediente

13/09/2017, 18:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 00:20

Conclusão (para decisão)

21/08/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 00:34

Confirmada

17/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2017, 12:41

Expedida/certificada

07/08/2017, 12:41

Mudança de Parte

07/08/2017, 12:40

Mudança de Parte

07/08/2017, 12:39

Mero expediente

06/08/2017, 23:50

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 14:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 17:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2017, 11:28

Confirmada

15/06/2017, 23:59

Decurso de Prazo

15/06/2017, 01:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 11:10

Confirmada

12/06/2017, 11:10

Confirmada

06/06/2017, 16:43

Expedida/certificada

05/06/2017, 13:03

Expedida/certificada

05/06/2017, 12:11

Expedida/certificada

05/06/2017, 12:11

Mudança de Parte

05/06/2017, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2017, 00:50

Conclusão (para decisão)

27/04/2017, 14:50

Decurso de Prazo

25/04/2017, 01:24

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 23:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 14:33

Confirmada

03/04/2017, 23:59

Movimentação processual

27/03/2017, 02:48

Expedida/certificada

24/03/2017, 15:57

Expedida/certificada

24/03/2017, 15:57

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 16:38

Confirmada

09/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 12:35

Confirmada

08/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2016, 10:47

Mudança de Parte

28/11/2016, 10:39

Determinação de Diligência

25/11/2016, 20:16

Conclusão (para julgamento)

12/09/2016, 15:02

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 17:04

Confirmada

08/09/2016, 17:04

Expedida/certificada

02/09/2016, 16:30

Documento (Certidão)

02/09/2016, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 20:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 15:14

Confirmada

03/07/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 17:39

Mero expediente

30/06/2016, 15:54

Conclusão (para decisão)

28/06/2016, 19:15

Documento (Mandado)

27/06/2016, 20:32

Mandado

27/06/2016, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2016, 20:48

Confirmada

26/06/2016, 20:48

Documento (Certidão)

23/06/2016, 14:28

Expedida/certificada

23/06/2016, 14:25

Expedida/certificada

23/06/2016, 14:25

Expedida/certificada

23/06/2016, 14:25

Publicação

22/06/2016, 00:36

Remessa (outros motivos)

21/06/2016, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2016, 14:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2016, 19:03

Confirmada

10/06/2016, 07:03

Expedida/certificada

07/06/2016, 20:39

Mero expediente

06/06/2016, 15:35

Documento (Carta)

10/05/2016, 22:17

Documento (Carta)

10/05/2016, 22:17

Expedição de documento (Carta)

25/04/2016, 11:06

Expedição de documento (Carta)

25/04/2016, 11:06

Conclusão (para decisão)

20/04/2016, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 08:48

Confirmada

19/04/2016, 08:46

Expedida/certificada

15/04/2016, 18:51

Mero expediente

15/04/2016, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/02/2016, 00:45

Petição (Petição (outras))

08/02/2016, 00:41

Conclusão (para decisão)

13/01/2016, 16:08

Documento (Certidão)

13/01/2016, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/01/2016, 19:24

Confirmada

06/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2015, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 16:58

Documento (Carta)

22/09/2015, 22:09

Expedição de documento (Carta)

10/09/2015, 11:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 09:37

Confirmada

03/07/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 11:59

Confirmada

02/07/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 13:57

Confirmada

02/07/2015, 13:57

Decurso de Prazo

27/06/2015, 01:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 21:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 20:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 18:58

Expedida/certificada

23/06/2015, 13:59

Confirmada

22/06/2015, 23:59

Documento (Mandado)

22/06/2015, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 17:38

Mandado

22/06/2015, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2015, 15:05

Documento (Certidão)

22/06/2015, 15:04

Expedida/certificada

22/06/2015, 14:14

Expedida/certificada

22/06/2015, 14:14

Expedida/certificada

22/06/2015, 14:14

Expedida/certificada

22/06/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 08:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2015, 07:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 17:23

Confirmada

15/06/2015, 11:06

Confirmada

12/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2015, 17:10

Mero expediente

12/06/2015, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 15:11

Documento (Mandado)

06/06/2015, 12:56

Conclusão (para decisão)

05/06/2015, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2015, 12:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 23:14

Mandado

03/06/2015, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 00:04

Confirmada

03/06/2015, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 18:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 17:28

Confirmada

02/06/2015, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2015, 17:08

Expedida/certificada

02/06/2015, 16:31

Expedida/certificada

02/06/2015, 16:31

Expedida/certificada

02/06/2015, 16:31

Documento (Certidão)

02/06/2015, 16:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 11:26

Confirmada

25/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2015, 16:59

Expedida/certificada

15/05/2015, 16:13

Expedida/certificada

15/05/2015, 16:13

Expedida/certificada

15/05/2015, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2015, 15:02

Conclusão (para decisão)

24/03/2015, 14:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/03/2015, 19:32

Confirmada

20/03/2015, 23:59

Documento (Mandado)

17/03/2015, 15:47

Mandado

16/03/2015, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2015, 23:53

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2015, 13:52

Expedida/certificada

10/03/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2015, 10:45

Confirmada

09/03/2015, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2015, 14:46

Mudança de Parte

27/02/2015, 14:45

Mudança de Parte

27/02/2015, 14:45

Mudança de Parte

27/02/2015, 14:45

Expedida/certificada

27/02/2015, 14:45

Mero expediente

27/02/2015, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 14:05

Conclusão (para decisão)

15/01/2015, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2014, 09:35

Expedida/certificada

12/12/2014, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 18:56

Petição (Petição (outras))

27/11/2014, 16:43

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 16:17

Publicação

11/11/2014, 00:34

Documento (Certidão)

07/11/2014, 17:44

Remessa (outros motivos)

07/11/2014, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2014, 16:33

Documento (Carta)

04/11/2014, 22:08

Documento (Carta)

29/10/2014, 22:09

Documento (Carta)

28/10/2014, 22:07

Documento (Carta)

28/10/2014, 22:06

Documento (Carta)

24/10/2014, 22:08

Expedição de documento (Carta)

14/10/2014, 11:06

Expedição de documento (Carta)

14/10/2014, 11:06

Expedição de documento (Carta)

14/10/2014, 11:06

Expedição de documento (Carta)

14/10/2014, 11:06

Expedição de documento (Carta)

14/10/2014, 11:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 01:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2014, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 11:49

Confirmada

06/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2014, 17:57

Expedida/certificada

26/09/2014, 17:57

Expedida/certificada

26/09/2014, 17:57

Expedida/Certificada

26/09/2014, 17:47

Mero expediente

04/09/2014, 15:55

Conclusão (para decisão)

24/07/2014, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 13:56

Confirmada

10/07/2014, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2014, 19:05

Mero expediente

30/06/2014, 14:09

Conclusão (para decisão)

11/06/2014, 14:13

Distribuição (dependência)

06/06/2014, 15:43