Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001210-51.2017.4.04.7212 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001210-51.2017.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

09/05/2026, 23:58

Publicação

04/05/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001210-51.2017.4.04.7212/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXEQUENTE: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 362 - 29/04/2026 - Remetidos os Autos Evento 350 - 09/12/2025 - Determinada a intimação

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:48

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:17

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:17

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:17

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 17:55

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 13:03

Petição

27/03/2026, 11:39

Publicação

10/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001210-51.2017.4.04.7212/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXEQUENTE: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 355 - 05/03/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 354 - 05/03/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 350 - 09/12/2025 - Determinada a intimação

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:30

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001210-51.2017.4.04.7212/SC AUTOR: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da certificação do trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, havendo créditos a serem cobrados, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado nestes autos, por petição e cálculo atualizado (o qual deverá ser elaborado pela parte). Esclareço e que no cálculo (independente do tipo de verba) deverão ser discriminados, sendo o caso, separadamente, os juros, correção monetária e principal, com a indicação do valor total de cada um, outrossim, da sua soma (juros + correção monetária + crédito principal = Total). No caso de requisição tributária deverão ser individualizados o total SELIC, a verba principal, assim como o respetivo montante (SELIC + crédito principal = Total), nos termos da Resolução 405/2016 do CJF: Art. 8º - O juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados constantes do processo: VI - nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; VII - nas requisições tributárias, valor do principal, juntamente com as demais verbas tributárias, valor SELIC, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; 2. Cumpra-se a determinação constante do evento 262, SENT1: a) Comunique-se ao Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, para que proceda à alteração do domínio da parcela desapropriada do imóvel de Matrícula nº 975, renumerada para Matrícula de nº 10.703 (532,8049 hectares) para a União; e b) Intime-se a autora para imediata desocupação das benfeitorias e cessação das atividades na área desapropriada. 2. Caso o Oficial do Registro de Imóveis apresente nota devolutiva ou de exigências, intime-se a União para cumprimento, no prazo de 5(cinco) dias. 3. Cópia deste despacho servirá de ofício, juntamente com os demais documentos pertinente ao cumprimento.

09/07/2025, 00:00

—

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(306)