Apelação / Remessa Necessária 5001210-51.2017.4.04.7212 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5001210-51.2017.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001210-51.2017.4.04.7212/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXEQUENTE: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 362 - 29/04/2026 - Remetidos os Autos Evento 350 - 09/12/2025 - Determinada a intimação

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001210-51.2017.4.04.7212/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXEQUENTE: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 355 - 05/03/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 354 - 05/03/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 350 - 09/12/2025 - Determinada a intimação

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001210-51.2017.4.04.7212/SC AUTOR: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo autor no evento 322, tendo em vista que o Cumprimento de Sentença poderá ser proposto a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo prescricional, ainda que já realizada a baixa definitiva dos autos. 1.1. Ciência ao autor, com o prazo de 5 (cinco) dias. 2. Reitere-se a requisição ao Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada via sistema E-PROC. 2.1. Não sendo atendida a requisição, encaminhe-se o expediente de eventos 310 e 318 via malote digital. 3. Cumprida a determinação de alteração de domínio, dê-se vista às partes, com o prazo de 5 (cinco) dias. 3.1. Caso o Oficial do Registro de Imóveis apresente nota devolutiva ou de exigências, intime-se a União para cumprimento, no prazo de 5(cinco) dias. 4. Nada sendo requerido, dê-se baixa definitiva, cientificando-se os réus de que, havendo interesse na desocupação da área, deverão proceder na forma já determinada no item 1 do despacho de evento 310, com a elaboração do pedido de Cumprimento de Sentença no bojo destes autos.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001210-51.2017.4.04.7212/SC AUTOR: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da certificação do trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, havendo créditos a serem cobrados, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado nestes autos, por petição e cálculo atualizado (o qual deverá ser elaborado pela parte). Esclareço e que no cálculo (independente do tipo de verba) deverão ser discriminados, sendo o caso, separadamente, os juros, correção monetária e principal, com a indicação do valor total de cada um, outrossim, da sua soma (juros + correção monetária + crédito principal = Total). No caso de requisição tributária deverão ser individualizados o total SELIC, a verba principal, assim como o respetivo montante (SELIC + crédito principal = Total), nos termos da Resolução 405/2016 do CJF: Art. 8º - O juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados constantes do processo: VI - nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; VII - nas requisições tributárias, valor do principal, juntamente com as demais verbas tributárias, valor SELIC, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; 2. Cumpra-se a determinação constante do evento 262, SENT1: a) Comunique-se ao Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, para que proceda à alteração do domínio da parcela desapropriada do imóvel de Matrícula nº 975, renumerada para Matrícula de nº 10.703 (532,8049 hectares) para a União; e b) Intime-se a autora para imediata desocupação das benfeitorias e cessação das atividades na área desapropriada. 2. Caso o Oficial do Registro de Imóveis apresente nota devolutiva ou de exigências, intime-se a União para cumprimento, no prazo de 5(cinco) dias. 3. Cópia deste despacho servirá de ofício, juntamente com os demais documentos pertinente ao cumprimento.

09/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:58

Recebimento

27/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2107030/SC (2023/0377081-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: RUDNEI ALITE - SC029597 INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2107030/SC (2023/0377081-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: RUDNEI ALITE - SC029597 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2107030/SC (2023/0377081-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: RUDNEI ALITE - SC029597 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2107030/SC (2023/0377081-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: RUDNEI ALITE - SC029597 INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2023, 14:32

Outras Decisões

13/10/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 15:47

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001210-51.2017.4.04.7212/SC AUTOR: MARCONSTROI IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da certificação do trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, havendo créditos a serem cobrados, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado nestes autos, por petição e cálculo atualizado (o qual deverá ser elaborado pela parte). Esclareço e que no cálculo (independente do tipo de verba) deverão ser discriminados, sendo o caso, separadamente, os juros, correção monetária e principal, com a indicação do valor total de cada um, outrossim, da sua soma (juros + correção monetária + crédito principal = Total). No caso de requisição tributária deverão ser individualizados o total SELIC, a verba principal, assim como o respetivo montante (SELIC + crédito principal = Total), nos termos da Resolução 405/2016 do CJF: Art. 8º - O juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados constantes do processo: VI - nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; VII - nas requisições tributárias, valor do principal, juntamente com as demais verbas tributárias, valor SELIC, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; 2. Cumpra-se a determinação constante do evento 262, SENT1: a) Comunique-se ao Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, para que proceda à alteração do domínio da parcela desapropriada do imóvel de Matrícula nº 975, renumerada para Matrícula de nº 10.703 (532,8049 hectares) para a União; e b) Intime-se a autora para imediata desocupação das benfeitorias e cessação das atividades na área desapropriada. 2. Caso o Oficial do Registro de Imóveis apresente nota devolutiva ou de exigências, intime-se a União para cumprimento, no prazo de 5(cinco) dias. 3. Cópia deste despacho servirá de ofício, juntamente com os demais documentos pertinente ao cumprimento.

09/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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