Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003681-16.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIMED SANTA MARIA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/RS 028992·CPF·Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA

OAB/RS 050660·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB/RS 046963·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/RS 028992·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA

OAB/RS 050660·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/RS 028992·CPF·Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA

OAB/RS 050660·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB/RS 046963·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/RS 028992·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA

OAB/RS 050660·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB/RS 046963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:36

Trânsito em julgado

13/05/2025, 01:04

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 19:49

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 17:03

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:28

Expedida/certificada

24/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:44

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:15

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:04

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:36

Trânsito em julgado

13/05/2025, 01:04

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 19:49

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:03

Documentos

•13/07/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 17:03

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:28

Expedida/certificada

24/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:44

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:15

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:04

Paga

24/02/2025, 12:18

Por decisão judicial

20/01/2025, 13:51

Enviada ao Tribunal

18/01/2025, 09:42

Documento (Certidão)

17/01/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:26

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:49

Confirmada

17/12/2024, 13:49

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 13:30

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:01

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:49

Mudança de Parte

17/09/2024, 17:48

Mudança de Classe Processual

17/09/2024, 17:41

Outras Decisões

17/09/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 11:39

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:15

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 19:21

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2024, 14:50

Outras Decisões

24/06/2024, 14:50

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:10

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:58

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:51

Outras Decisões

25/04/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 17:47

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 03:00

Por decisão judicial

28/11/2023, 08:54

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:13

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:32

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:04

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:35

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 17:05

Documento (Certidão)

21/09/2023, 17:02

Recebimento

19/09/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED SANTA MARIA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003681-16.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED SANTA MARIA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003681-16.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED SANTA MARIA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003681-16.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 663) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 10:38

Expedida/certificada

01/03/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 16:42

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2020, 18:25

Conclusão (para julgamento)

02/12/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 10:37

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 14:06

Expedida/certificada

16/11/2020, 18:16

Procedência em Parte

16/11/2020, 18:16

Conclusão (para julgamento)

09/11/2020, 17:15

Outras Decisões

09/11/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 12:17

Documento (Certidão)

21/09/2020, 19:45

Confirmada

17/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 12:04

Expedida/certificada

07/08/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 21:50

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:02

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:20

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:10

Confirmada

14/04/2020, 10:03

Expedida/certificada

13/04/2020, 19:32

Conclusão (para julgamento)

31/01/2020, 14:59

Outras Decisões

30/01/2020, 18:04

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 15:39

Confirmada

30/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2019, 19:46

Conclusão (para decisão)

19/06/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 13:21

Documento (Certidão)

07/05/2019, 20:27

Documento (Certidão)

02/05/2019, 20:51

Confirmada

25/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2019, 15:54

Expedida/certificada

15/04/2019, 15:54

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 15:11

Documento (Certidão)

11/04/2019, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2019, 14:59

Por decisão judicial

14/09/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 09:34

Confirmada

18/08/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 14:27

Confirmada

12/08/2016, 14:27

Expedida/certificada

08/08/2016, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2016, 18:57

Conclusão (para decisão)

05/08/2016, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 11:54

Confirmada

23/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2016, 15:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 14:43

Confirmada

02/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2016, 13:35

Documento (Certidão)

23/05/2016, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2016, 18:23

Conclusão (para decisão)

16/05/2016, 14:10

Distribuição (dependência)

12/05/2016, 17:58

80

•27/03/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00