Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002848-47.2016.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição de área - FUNAICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Carazinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CLAUDETE CE CANALE

CPF

Autor

DARCI FERNANDO CANALE

CPF

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BEUX

OAB/RS 047191·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BEUX

OAB/RS 047191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:21

Expedida/certificada

17/04/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 09:19

Confirmada

17/04/2024, 09:19

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:04

Mero expediente

09/04/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:56

Reativação

08/04/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:24

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada

20/03/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:28

Baixa Definitiva

15/03/2024, 16:50

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:21

Expedida/certificada

17/04/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 09:19

Confirmada

17/04/2024, 09:19

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:04

Mero expediente

09/04/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:56

Reativação

08/04/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:24

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada

20/03/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:28

Baixa Definitiva

15/03/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:42

Expedida/certificada

14/03/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:36

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 10:40

Mero expediente

27/02/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 14:57

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:49

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 10:15

Expedida/certificada

06/02/2024, 10:15

Mero expediente

06/02/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:08

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 14:38

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:38

Paga

22/12/2023, 07:49

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 09:43

Documento (Certidão)

30/11/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 19:31

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:35

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:02

Expedida/certificada

03/11/2023, 13:36

Mero expediente

03/11/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 16:46

Mudança de Classe Processual

31/10/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:12

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:09

Documento (Certidão)

27/09/2023, 13:09

Expedida/certificada

27/09/2023, 09:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 09:00

Mero expediente

27/09/2023, 09:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:05

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:26

Expedida/certificada

05/09/2023, 13:35

Expedida/certificada

05/09/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 09:13

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:06

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 16:55

Mero expediente

16/08/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:02

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 10:42

Movimentação processual

26/06/2023, 10:41

Movimentação processual

26/06/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:34

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:48

Confirmada

06/06/2023, 17:48

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:02

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:02

Recebimento

06/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDETE CE CANALE (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) APELANTE: DARCI FERNANDO CANALE (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002848-47.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 671) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 18:02

Confirmada

22/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 16:24

Expedida/certificada

12/12/2018, 19:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 18:36

Decurso de Prazo

22/11/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 10:40

Confirmada

25/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 14:04

Expedida/certificada

15/10/2018, 13:49

Procedência

15/10/2018, 13:49

Conclusão (para julgamento)

15/08/2018, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2018, 15:25

Por decisão judicial

24/07/2018, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2018, 03:00

Confirmada

27/06/2018, 10:45

Por decisão judicial

22/05/2018, 17:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

22/05/2018, 16:44

Documento (Certidão)

22/05/2018, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 16:51

Decurso de Prazo

25/04/2018, 01:04

Confirmada

29/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2018, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2018, 18:05

Conclusão (para decisão)

26/02/2018, 10:31

Decurso de Prazo

21/02/2018, 01:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 18:12

Expedida/certificada

31/01/2018, 17:18

Mero expediente

31/01/2018, 17:18

Conclusão (para decisão)

31/01/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 16:25

Confirmada

25/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2018, 12:33

Documento (Mandado)

18/12/2017, 16:52

Documento (Mandado)

18/12/2017, 16:51

Mandado

04/12/2017, 17:17

Mandado

04/12/2017, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2017, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2017, 18:03

Decurso de Prazo

10/11/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 17:29

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:45

Confirmada

12/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2017, 18:55

Mero expediente

02/10/2017, 18:55

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 12:50

Documento (Certidão)

06/09/2017, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 15:07

Confirmada

29/08/2017, 20:10

Confirmada

21/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2017, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2017, 11:31

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 12:06

Decurso de Prazo

29/06/2017, 01:07

Confirmada

14/06/2017, 23:59

Confirmada

05/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2017, 14:23

Mero expediente

04/06/2017, 14:23

Conclusão (para decisão)

29/05/2017, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 10:37

Confirmada

29/05/2017, 10:37

Expedida/certificada

26/05/2017, 15:20

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

26/05/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 10:03

Decurso de Prazo

03/05/2017, 01:04

Confirmada

25/04/2017, 17:43

Confirmada

01/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 14:48

Confirmada

27/03/2017, 14:48

Expedida/certificada

24/03/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 11:50

Expedida/certificada

22/03/2017, 13:01

Expedida/certificada

22/03/2017, 13:01

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

22/03/2017, 13:01

Confirmada

21/03/2017, 14:33

Mero expediente

17/03/2017, 10:33

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 10:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 15:01

Documento (Certidão)

02/02/2017, 22:57

Confirmada

09/01/2017, 13:25

Confirmada

12/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2016, 13:34

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 11:40

Comunicação eletrônica

24/11/2016, 17:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 15:21

Documento (Mandado)

16/11/2016, 15:34

Mandado

16/11/2016, 15:30

Documento (Mandado)

16/11/2016, 15:27

Mandado

16/11/2016, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2016, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2016, 17:11

Documento (Certidão)

04/10/2016, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2016, 11:31

Conclusão (para decisão)

29/09/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 18:34

Confirmada

24/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2016, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 17:35

Confirmada

01/09/2016, 23:59

Documento (Certidão)

29/08/2016, 18:20

Expedida/certificada

22/08/2016, 16:50

Mero expediente

22/08/2016, 16:50

Conclusão (para decisão)

22/08/2016, 16:20

Documento (Certidão)

19/08/2016, 13:24

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 12:58

Confirmada

29/07/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 19:15

Confirmada

22/07/2016, 19:15

Expedida/certificada

21/07/2016, 17:01

Expedida/certificada

19/07/2016, 18:34

Conclusão (para decisão)

18/07/2016, 18:04

Distribuição (sorteio)

18/07/2016, 11:38