Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO
APELADO: SCALA TEXTIL IND. E COM. REPRESENTAÇÕES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC008014) ADVOGADO(A): Cesar Augusto Westphal Wojtech (OAB SC011060) ADVOGADO(A): DOUGLAS WYREBSKI (OAB SC016144)
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004511-68.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 692) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO