Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PEDRO DE QUADRA DA CRUZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Ciro Kauling (OAB SC030246)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: JOAO RICARDO PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LAERCIO VOLPATO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000620-39.2010.4.04.7206/SC (Pauta: 716) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO