Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016826-92.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 58.082,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

OLGA NUNES FLORES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:26

Transitado em Julgado

06/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/02/2023, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/12/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/12/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/11/2022, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/11/2022, 04:41

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:26

Transitado em Julgado

06/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/02/2023, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:14

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/12/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/12/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/11/2022, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/11/2022, 04:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121815-44.2022.4.04.9445/TRF (OLGA NUNES)

24/10/2022, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121816-29.2022.4.04.9445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121817-14.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075888 processada no TRF4 com o no. 51218171420224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075888 processada no TRF4 com o no. 51218154420224049445/TRF (OLGA NUNES)

29/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075888 processada no TRF4 com o no. 51218154420224049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075888 processada no TRF4 com o no. 51218162920224049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075888

27/09/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075888

09/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/09/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/04/2022, 16:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50168269220144047108

19/04/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLGA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016826-92.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 1040) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

07/03/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2017, 22:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

21/01/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/01/2017, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

16/01/2017, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2017, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/01/2017, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/11/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

05/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

01/11/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2016, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2016, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/10/2016, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

21/10/2016, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2016, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

19/10/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

09/08/2016, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/08/2016, 13:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/08/2016, 13:30

Autos com Juiz para Sentença

28/04/2016, 11:21

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

27/04/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/04/2016, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/04/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

11/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

05/04/2016, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2016, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2016, 08:42

Juntada de Petição

31/03/2016, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/03/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

10/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/03/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

07/03/2016, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

29/02/2016, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/02/2016, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2016, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/02/2016, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

29/02/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2016, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/02/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

21/02/2016, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2016, 08:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2016, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

15/02/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2016, 16:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/12/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2015, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2015, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

30/11/2015, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2015, 13:56

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 25/11/2015 14:15. Refer. Evento 55

27/11/2015, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2015, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/09/2015, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/09/2015, 09:33

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 25/11/2015 14:15

16/09/2015, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/09/2015, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/09/2015, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/09/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/09/2015, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2015, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/09/2015, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/08/2015, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2015, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/08/2015, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2015, 16:03

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 06/08/2015 15:15. Refer. Evento 38

10/08/2015, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2015, 15:29

Juntada de Petição

16/03/2015, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/03/2015, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/03/2015, 12:01

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 06/08/2015 15:15. Refer. Evento 30

05/03/2015, 11:45

Juntada de Petição

02/02/2015, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2015, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/01/2015, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/01/2015, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/01/2015, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2015, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2015, 16:41

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 25/06/2015 15:15

12/01/2015, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/01/2015, 18:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 22:15

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50316227220144040000/TRF

17/12/2014, 17:09

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50316227220144040000/TRF

16/12/2014, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/12/2014, 16:20

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50316227220144040000/TRF

11/12/2014, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/12/2014, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2014, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2014, 09:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/11/2014, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2014, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/09/2014, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/09/2014, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2014, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2014, 16:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/07/2014, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/07/2014, 13:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2014, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/07/2014, 09:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/07/2014, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2014, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/05/2014, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2014, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2014, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2014, 12:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/04/2014, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 17:31

SENTENÇA

•08/08/2016, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 14:13

DESPACHO

•24/11/2014, 14:21

DESPACHO

•04/07/2014, 15:24

DESPACHO

•29/04/2014, 16:35