Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: LUIZ PALUDO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: VANDA CASTAMAN WALTER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ROSA ADRIANA CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: OSMAR PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: LAURA PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JOSÉ INÁCIO FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: EVELINE CASTAMAN SOUILLJEE (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ERMES GERVASIO CASTAMAN (RÉU)
APELADO: AMAVEL ITALIA SANTIN CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ALICE CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: TELESINA ENYR DIAS CASTAMAN (Espólio) (RÉU)
APELADO: PEDRO LUIZ CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: PAULA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: MAGUIDA LUCIA CASTAMAN SANTOS (RÉU)
APELADO: LUCIANA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: HUGO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: DALVA MARIA DE OLIVEIRA CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: CARLOS CELESTE MEOTTI (RÉU)
APELADO: VILMAR ORLANDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JANAINA DIAS CASTAMAN ADAM (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: CRISTIANE DE BRITO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: SILVERIO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: OLVIDA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: IVANDRA MARTA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CEZIRA MARIA MEOTTI (RÉU)
APELADO: ADONES PEDROZO WALTER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007371-78.2015.4.04.7202/SC (Pauta: 123) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: LUIZ PALUDO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: VANDA CASTAMAN WALTER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ROSA ADRIANA CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: OSMAR PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: LAURA PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JOSÉ INÁCIO FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: EVELINE CASTAMAN SOUILLJEE (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ERMES GERVASIO CASTAMAN (RÉU)
APELADO: AMAVEL ITALIA SANTIN CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ALICE CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: TELESINA ENYR DIAS CASTAMAN (Espólio) (RÉU)
APELADO: PEDRO LUIZ CASTAMAN (RÉU)
APELADO: PAULA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: MAGUIDA LUCIA CASTAMAN SANTOS (RÉU)
APELADO: LUCIANA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: HUGO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: DALVA MARIA DE OLIVEIRA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CARLOS CELESTE MEOTTI (RÉU)
APELADO: VILMAR ORLANDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JANAINA DIAS CASTAMAN ADAM (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: CRISTIANE DE BRITO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: SILVERIO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: OLVIDA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: IVANDRA MARTA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CEZIRA MARIA MEOTTI (RÉU)
APELADO: ADONES PEDROZO WALTER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO(A): Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007371-78.2015.4.04.7202/SC (Pauta: 944) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
25/01/2023, 00:00
Documento (Certidão)
19/04/2022, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: LUIZ PALUDO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: VANDA CASTAMAN WALTER (RÉU) ADVOGADO: ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ROSA ADRIANA CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: OSMAR PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: LAURA PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JOSÉ INÁCIO FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: EVELINE CASTAMAN SOUILLJEE (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ERMES GERVASIO CASTAMAN (RÉU)
APELADO: AMAVEL ITALIA SANTIN CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ALICE CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: TELESINA ENYR DIAS CASTAMAN (Espólio) (RÉU)
APELADO: PEDRO LUIZ CASTAMAN (RÉU)
APELADO: PAULA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: MAGUIDA LUCIA CASTAMAN SANTOS (RÉU)
APELADO: LUCIANA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: HUGO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: DALVA MARIA DE OLIVEIRA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CARLOS CELESTE MEOTTI (RÉU)
APELADO: VILMAR ORLANDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JANAINA DIAS CASTAMAN ADAM (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: CRISTIANE DE BRITO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: SILVERIO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: OLVIDA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: IVANDRA MARTA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CEZIRA MARIA MEOTTI (RÉU)
APELADO: ADONES PEDROZO WALTER (RÉU) ADVOGADO: ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007371-78.2015.4.04.7202/SC (Pauta: 220) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
08/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: LUIZ PALUDO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: VANDA CASTAMAN WALTER (RÉU) ADVOGADO: ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ROSA ADRIANA CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: OSMAR PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: LAURA PALUDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JOSÉ INÁCIO FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: EVELINE CASTAMAN SOUILLJEE (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ERMES GERVASIO CASTAMAN (RÉU)
APELADO: AMAVEL ITALIA SANTIN CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: ALICE CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: TELESINA ENYR DIAS CASTAMAN (Espólio) (RÉU)
APELADO: PEDRO LUIZ CASTAMAN (RÉU)
APELADO: PAULA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: MAGUIDA LUCIA CASTAMAN SANTOS (RÉU)
APELADO: LUCIANA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: HUGO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: DALVA MARIA DE OLIVEIRA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CARLOS CELESTE MEOTTI (RÉU)
APELADO: VILMAR ORLANDO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: JANAINA DIAS CASTAMAN ADAM (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: CRISTIANE DE BRITO CASTAMAN (Sucessor) (RÉU)
APELADO: SILVERIO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925)
APELADO: OLVIDA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: IVANDRA MARTA FRONZA CASTAMAN (RÉU)
APELADO: CEZIRA MARIA MEOTTI (RÉU)
APELADO: ADONES PEDROZO WALTER (RÉU) ADVOGADO: ANA MARIA CASTAMAN WALTER (OAB RS058735) ADVOGADO: Ricardo da Rocha Lacerda (OAB PR077925) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007371-78.2015.4.04.7202/SC (Pauta: 220) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
04/04/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/11/2020, 15:28
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2020, 08:58
Petição (Petição (outras))
14/07/2020, 16:24
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
14/07/2020, 11:43
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 15:50
Petição (Petição (outras))
09/07/2020, 16:41
Decurso de Prazo
07/07/2020, 01:02
Documento (Certidão)
01/07/2020, 20:37
Confirmada
21/06/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/06/2020, 18:09
Confirmada
11/06/2020, 23:59
Expedida/certificada
11/06/2020, 18:35
Expedida/certificada
11/06/2020, 18:35
Expedida/certificada
11/06/2020, 18:35
Petição (Petição (outras))
10/06/2020, 20:24
Documento (Outros documentos)
09/06/2020, 18:27
Petição (Petição (outras))
04/06/2020, 15:46
Decurso de Prazo
03/06/2020, 01:06
Petição (Petição (outras))
02/06/2020, 16:36
Expedida/certificada
01/06/2020, 20:23
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 15:16
Documento (Certidão)
12/05/2020, 15:31
Documento (Certidão)
07/05/2020, 14:49
Confirmada
29/03/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/03/2020, 21:56
Confirmada
29/03/2020, 21:53
Expedida/certificada
19/03/2020, 19:25
Conclusão (para julgamento)
16/10/2019, 17:42
Petição (Petição (outras))
14/10/2019, 16:28
Confirmada
14/10/2019, 16:27
Expedida/certificada
11/10/2019, 12:19
Decurso de Prazo
11/10/2019, 01:02
Confirmada
19/09/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/09/2019, 11:09
Petição (Petição (outras))
11/09/2019, 19:19
Petição (Petição (outras))
10/09/2019, 10:13
Expedida/certificada
09/09/2019, 22:39
Expedida/certificada
09/09/2019, 22:39
Documento (Certidão)
08/08/2019, 17:47
Conclusão (para decisão)
05/08/2019, 17:28
Decurso de Prazo
23/07/2019, 01:07
Confirmada
08/07/2019, 23:59
Expedida/certificada
28/06/2019, 17:40
Conclusão (para decisão)
19/06/2019, 12:19
Petição (Petição (outras))
18/06/2019, 17:16
Documento (Certidão)
28/05/2019, 19:18
Confirmada
25/05/2019, 23:59
Expedida/certificada
15/05/2019, 13:55
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 09:53
Petição (Petição (outras))
14/05/2019, 10:47
Decurso de Prazo
14/05/2019, 01:02
Petição (Petição (outras))
10/05/2019, 15:21
Petição (Petição (outras))
26/04/2019, 15:41
Confirmada
21/04/2019, 23:59
Confirmada
13/04/2019, 23:59
Expedida/certificada
11/04/2019, 12:43
Petição (Petição (outras))
10/04/2019, 15:36
Expedida/certificada
03/04/2019, 18:05
Expedida/certificada
03/04/2019, 16:33
Expedida/certificada
03/04/2019, 16:33
Conclusão (para decisão)
15/03/2019, 17:54
Decurso de Prazo
15/03/2019, 01:01
Confirmada
18/02/2019, 23:59
Expedida/certificada
08/02/2019, 13:26
Decurso de Prazo
08/02/2019, 01:01
Confirmada
15/12/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 16:06
Petição (Petição (outras))
06/12/2018, 19:00
Expedida/certificada
05/12/2018, 17:38
Documento (Certidão)
04/12/2018, 18:44
Conclusão (para decisão)
09/11/2018, 13:34
Petição (Petição (outras))
09/10/2018, 10:09
Petição (Petição (outras))
09/10/2018, 10:00
Documento (Carta)
18/09/2018, 19:32
Documento (Carta)
18/09/2018, 19:32
Expedição de documento (Carta)
29/08/2018, 11:01
Documento (Certidão)
23/08/2018, 18:18
Petição (Petição (outras))
27/07/2018, 11:26
Petição (Petição (outras))
26/07/2018, 09:00
Confirmada
26/07/2018, 09:00
Petição (Petição (outras))
26/07/2018, 08:59
Confirmada
26/07/2018, 08:59
Publicação
20/07/2018, 00:36
Expedida/certificada
18/07/2018, 16:57
Remessa (outros motivos)
18/07/2018, 16:56
Movimentação processual
18/07/2018, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2018, 16:08
Petição (Petição (outras))
18/07/2018, 14:32
Expedida/certificada
17/07/2018, 18:40
Mero expediente
17/07/2018, 16:19
Conclusão (para decisão)
20/06/2018, 18:12
Petição (Petição (outras))
13/06/2018, 09:56
Documento (Certidão)
16/05/2018, 13:13
Documento (Certidão)
14/05/2018, 00:23
Confirmada
13/05/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/05/2018, 12:58
Expedida/certificada
03/05/2018, 12:33
Petição (Petição (outras))
02/05/2018, 14:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2018, 03:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2018, 15:49
Decurso de Prazo
13/12/2017, 01:03
Petição (Petição (outras))
30/11/2017, 15:09
Petição (Petição (outras))
29/11/2017, 13:50
Expedição de documento (Carta)
28/11/2017, 15:44
Documento (Certidão)
28/11/2017, 12:02
Mero expediente
22/11/2017, 18:02
Documento (Mandado)
20/11/2017, 14:31
Decurso de Prazo
08/11/2017, 01:01
Mandado
31/10/2017, 14:32
Documento (Certidão)
30/10/2017, 16:53
Conclusão (para decisão)
19/10/2017, 10:13
Documento (Mandado)
11/10/2017, 14:23
Documento (Mandado)
11/10/2017, 13:39
Petição (Petição (outras))
11/10/2017, 01:20
Petição (Petição (outras))
10/10/2017, 17:08
Mandado
10/10/2017, 13:41
Confirmada
09/10/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/10/2017, 15:40
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2017, 11:21
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2017, 11:21
Confirmada
30/09/2017, 23:59
Expedida/certificada
29/09/2017, 15:16
Expedida/certificada
29/09/2017, 15:16
Conclusão (para decisão)
28/09/2017, 18:20
Expedida/certificada
20/09/2017, 17:29
Mero expediente
20/09/2017, 17:29
Conclusão (para decisão)
23/08/2017, 15:44
Petição (Petição (outras))
13/08/2017, 18:44
Petição (Petição (outras))
10/08/2017, 18:09
Confirmada
20/07/2017, 23:59
Expedida/certificada
10/07/2017, 17:56
Ato ordinatório
10/07/2017, 17:55
Documento (Carta)
16/06/2017, 22:10
Documento (Carta)
05/06/2017, 23:23
Documento (Carta)
31/05/2017, 22:15
Documento (Carta)
25/05/2017, 22:25
Documento (Carta)
23/05/2017, 22:26
Expedição de documento (Carta)
12/05/2017, 11:17
Expedição de documento (Carta)
12/05/2017, 11:17
Expedição de documento (Carta)
12/05/2017, 11:17
Mero expediente
04/05/2017, 18:51
Conclusão (para decisão)
02/05/2017, 13:53
Petição (Petição (outras))
24/04/2017, 14:03
Petição (Petição (outras))
19/04/2017, 09:36
Petição (Petição (outras))
24/03/2017, 17:54
Confirmada
05/03/2017, 23:59
Confirmada
04/03/2017, 23:59
Expedida/certificada
23/02/2017, 17:04
Expedida/certificada
22/02/2017, 16:41
Mero expediente
22/02/2017, 16:41
Documento (Mandado)
20/02/2017, 14:42
Mandado
20/02/2017, 10:38
Conclusão (para decisão)
08/02/2017, 12:59
Petição (Petição (outras))
01/02/2017, 17:22
Petição (Petição (outras))
01/02/2017, 13:57
Documento (Mandado)
31/01/2017, 14:46
Confirmada
30/01/2017, 23:59
Documento (Mandado)
26/01/2017, 15:34
Documento (Mandado)
25/01/2017, 17:53
Mandado
25/01/2017, 17:51
Mandado
25/01/2017, 16:18
Mandado
24/01/2017, 15:32
Expedição de documento (Mandado)
20/01/2017, 16:37
Expedição de documento (Mandado)
20/01/2017, 16:37
Expedição de documento (Mandado)
20/01/2017, 16:37
Expedida/certificada
20/01/2017, 15:15
Expedida/certificada
20/01/2017, 15:15
Conclusão (para decisão)
12/12/2016, 14:30
Petição (Petição (outras))
05/12/2016, 16:00
Documento (Certidão)
29/11/2016, 17:09
Decurso de Prazo
23/11/2016, 01:01
Decurso de Prazo
09/11/2016, 01:03
Documento (Carta)
08/11/2016, 15:49
Petição (Petição (outras))
03/11/2016, 16:18
Confirmada
28/10/2016, 23:59
Expedida/certificada
18/10/2016, 17:03
Ato ordinatório
18/10/2016, 17:03
Confirmada
14/10/2016, 23:59
Documento (Mandado)
13/10/2016, 17:22
Documento (Mandado)
13/10/2016, 17:09
Documento (Outros documentos)
05/10/2016, 13:46
Expedida/certificada
04/10/2016, 15:45
Documento (Carta)
03/10/2016, 22:41
Confirmada
01/10/2016, 23:59
Expedição de documento (Carta)
22/09/2016, 11:16
Mandado
21/09/2016, 19:01
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2016, 18:43
Expedida/certificada
21/09/2016, 13:54
Expedida/certificada
21/09/2016, 13:54
Expedição de documento (Ofício)
20/09/2016, 19:55
Mero expediente
20/09/2016, 19:25
Petição (Petição (outras))
20/09/2016, 14:14
Conclusão (para decisão)
20/07/2016, 16:28
Petição (Petição (outras))
12/07/2016, 14:21
Petição (Petição (outras))
12/07/2016, 11:46
Petição (Petição (outras))
03/06/2016, 13:16
Confirmada
30/05/2016, 23:59
Documento (Outros documentos)
30/05/2016, 18:18
Expedição de documento (Carta)
24/05/2016, 15:42
Documento (Carta)
23/05/2016, 22:53
Documento (Carta)
23/05/2016, 22:53
Expedida/certificada
20/05/2016, 14:00
Mero expediente
19/05/2016, 16:05
Conclusão (para decisão)
17/05/2016, 14:11
Documento (Outros documentos)
16/05/2016, 19:25
Expedição de documento (Carta)
13/04/2016, 11:12
Expedição de documento (Carta)
13/04/2016, 11:12
Documento (Carta)
12/04/2016, 22:12
Mudança de Parte
11/04/2016, 18:53
Documento (Carta)
05/04/2016, 22:16
Documento (Carta)
30/03/2016, 17:45
Decurso de Prazo
23/03/2016, 00:11
Documento (Carta)
22/03/2016, 22:18
Documento (Carta)
22/03/2016, 22:18
Documento (Carta)
17/03/2016, 22:23
Documento (Carta)
17/03/2016, 22:23
Documento (Carta)
17/03/2016, 22:23
Documento (Carta)
17/03/2016, 22:23
Documento (Carta)
17/03/2016, 22:23
Documento (Carta)
17/03/2016, 22:23
Documento (Carta)
17/03/2016, 22:23
Documento (Carta)
17/03/2016, 22:23
Documento (Carta)
17/03/2016, 22:23
Documento (Carta)
15/03/2016, 22:10
Documento (Mandado)
07/03/2016, 14:18
Mandado
04/03/2016, 17:15
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:09
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:09
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:09
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:09
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:09
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:09
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:09
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:09
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:09
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:08
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:08
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:08
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:08
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:08
Expedição de documento (Carta)
03/03/2016, 11:08
Expedição de documento (Mandado)
02/03/2016, 20:07
Mero expediente
02/03/2016, 17:09
Conclusão (para decisão)
29/02/2016, 19:29
Documento (Certidão)
29/02/2016, 19:19
Mero expediente
11/11/2015, 14:40
Conclusão (para decisão)
11/09/2015, 15:44
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)