Cumprimento de sentença 5008698-56.2018.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de sentença 5008698-56.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:43

Publicação

27/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008698-56.2018.4.04.7201/SC EXEQUENTE: CRISTIANE LEDOUX ADVOGADO(A): GLÁUCIO ALEXANDRE MELO GUEDES (OAB PR040182) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela exequente (221:1) de intimação da executada para cumprimento de obrigação que entende remanescente, que seria a baixa do "seu nome dos cadastros junto [à] prefeitura e [à] Empresa Ambiental". Intimada, CEF não se manifestou. É o relato. Decido. Não tem razão a exequente. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a obrigação prevista no título executivo, de "realocação da autora em outro imóvel do mesmo programa em localidade diversa" (10:2 da apelação cível correlata), foi convertido em perdas e danos, sendo apresentada a conta pelo procurador constituído da autora (167:1), e paga pela CEF (210:1). Logo, não se vê nem do título originário, nem da substituição, a obrigação de fazer ora cobrada pela exequente. Apesar de parecer decorrência lógica da situação, a baixa do nome da autora perante os cadastros públicos como prefeitura e ambiental pode ser por ela mesma concretizada, podendo levantar algum questionamento caso houvesse empecilho injustificável para tanto. E não há empecilho como a existência de despesas em aberto com IPTU e taxa de coleta de lixo, pois a exequente teve a oportunidade de cobrar todas as despesas referentes ao imóvel que não eram suas, o que fez, inclusive, apresentando a planilha 167:2, na qual constam tais despesas. Assim, não há mais obrigação a ser extraída do presente processo, já que à CEF cabia tão somente pagar, e pagou, sendo que qualquer outro pleito deve ser provocado em autos próprios, em sendo o interesse da credora. Ante o exposto, indefiro o pedido 221:1. Intimem-se as partes e, ato contínuo, arquivem-se com baixa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:21

Outras Decisões

21/05/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 14:01

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:05

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 23:49

Confirmada

31/03/2025, 14:47

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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