Apelação Cível 5049816-87.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Autor

SPECT-CONSULTORIA RADIOLOGICA LTDA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

DANIELA BUSS

OAB/RS 078888·CPF·Representa: Autor

CLARISSA WRUCK SILVA

OAB/RS 040468·CPF·Representa: Autor

CHARLES LUIS BARBOSA

OAB/RS 038498·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROCHA DOMINGUES

OAB/RS 086255·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

DANIELA BUSS

OAB/RS 078888·CPF·Representa: Autor

CLARISSA WRUCK SILVA

OAB/RS 040468·CPF·Representa: Autor

CHARLES LUIS BARBOSA

OAB/RS 038498·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROCHA DOMINGUES

OAB/RS 086255·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

DANIELA BUSS

OAB/RS 078888·CPF·Representa: Réu

CLARISSA WRUCK SILVA

OAB/RS 040468·CPF·Representa: Réu

CHARLES LUIS BARBOSA

OAB/RS 038498·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ROCHA DOMINGUES

OAB/RS 086255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/10/2023, 13:32

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:35

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:33

Confirmada

29/08/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:53

Expedida/certificada

25/08/2023, 12:17

Expedida/certificada

25/08/2023, 12:17

Expedida/certificada

25/08/2023, 12:17

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 03:58

Outras Decisões

23/08/2023, 03:44

Outras Decisões

23/08/2023, 03:44

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 14:13

Todas as movimentações(77)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/10/2023, 13:32

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:35

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:33

Confirmada

29/08/2023, 09:51

Documentos

•11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:53

Expedida/certificada

25/08/2023, 12:17

Expedida/certificada

25/08/2023, 12:17

Expedida/certificada

25/08/2023, 12:17

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 03:58

Outras Decisões

23/08/2023, 03:44

Outras Decisões

23/08/2023, 03:44

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:19

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:16

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Confirmada

06/07/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:34

Expedida/certificada

04/07/2023, 15:42

Retificação de movimento

04/07/2023, 15:34

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 18:18

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:54

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 19:07

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Confirmada

04/05/2023, 11:40

Expedida/certificada

03/05/2023, 13:21

Expedida/certificada

03/05/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 11:33

Documento (Acórdão)

03/05/2023, 11:33

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/05/2023, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPECT-CONSULTORIA RADIOLOGICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) ADVOGADO(A): CHARLES LUIS BARBOSA (OAB RS038498) ADVOGADO(A): DANIELA BUSS (OAB RS078888) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049816-87.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

11/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 08:26

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 16:09

Confirmada

20/02/2023, 16:09

Confirmada

16/02/2023, 11:17

Expedida/certificada

15/02/2023, 12:12

Expedida/certificada

15/02/2023, 12:12

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 16:59

Sentença desconstituída

14/02/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPECT-CONSULTORIA RADIOLOGICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ROCHA DOMINGUES (OAB RS086255) ADVOGADO(A): CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) ADVOGADO(A): DANIELA BUSS (OAB RS078888) ADVOGADO(A): CHARLES LUIS BARBOSA (OAB RS038498) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049816-87.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1024) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

25/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

24/01/2023, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:48

Remessa (outros motivos)

19/11/2021, 16:05

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 10:45

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 23:24

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 10:33

Confirmada

22/10/2021, 14:49

Por decisão judicial

22/10/2021, 13:37

Expedida/certificada

22/10/2021, 13:36

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 08:44

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 10:12

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 17:27

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2021, 17:05

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 08:11

Distribuição (sorteio)

08/10/2020, 22:04

80

•25/01/2023, 00:00