Desapropriação 5006710-03.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

MANOEL VIDAL

Reu

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIDAL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO PHILIPPI

OAB/SC 005972·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO PHILIPPI

OAB/SC 005972·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PHILIPPI

OAB/SC 005972·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:37

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:03

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:24

Confirmada

09/04/2025, 15:24

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:41

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 18:38

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:01

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:24

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:27

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:06

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:37

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:03

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:24

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Confirmada

09/04/2025, 15:24

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:41

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 18:38

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:01

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:24

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:27

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:06

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:00

Expedida/certificada

05/07/2024, 18:46

Expedida/certificada

05/07/2024, 18:46

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:02

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:34

Mero expediente

12/03/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 14:45

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:40

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:07

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:02

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:52

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2023, 18:03

Expedida/certificada

28/03/2023, 16:51

Outras Decisões

28/03/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 15:47

Outras Decisões

28/03/2023, 15:28

Documento (Certidão)

28/03/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:35

Recebimento

22/03/2023, 19:10

Depósito de Bens/Dinheiro

18/03/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIDAL (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PHILIPPI (OAB SC005972) APELADO: MANOEL VIDAL (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PHILIPPI (OAB SC005972) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Assistente) (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006710-03.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 990) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:30

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2022, 13:11

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:01

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 20:18

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:04

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:20

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 15:24

Expedida/certificada

17/09/2021, 19:21

Expedida/certificada

17/09/2021, 19:21

Procedência em Parte

17/09/2021, 16:33

Documento (Certidão)

06/09/2021, 22:32

Conclusão (para julgamento)

30/06/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 17:50

Confirmada

17/06/2021, 11:13

Expedida/certificada

16/06/2021, 19:19

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 19:18

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2021, 17:09

Decurso de Prazo

19/11/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 23:37

Confirmada

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2020, 20:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 14:29

Decurso de Prazo

18/08/2020, 01:02

Confirmada

07/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 23:52

Expedida/certificada

28/07/2020, 12:56

Ato ordinatório

28/07/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 10:18

Expedida/certificada

23/07/2020, 16:57

Expedida/Certificada

23/07/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 23:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 12:42

Confirmada

02/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2020, 13:42

Mero expediente

23/01/2020, 13:42

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 20:34

Decurso de Prazo

22/11/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 09:46

Confirmada

26/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 18:33

Confirmada

17/10/2019, 18:33

Expedida/certificada

16/10/2019, 19:38

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 14:16

Documento (Mandado)

01/10/2019, 10:24

Mandado

23/09/2019, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2019, 18:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 12:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 19:37

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

05/09/2019, 15:05

Decurso de Prazo

05/09/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 17:03

Confirmada

01/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 15:19

Expedida/certificada

22/08/2019, 12:46

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

22/08/2019, 12:46

Confirmada

23/07/2019, 14:58

Confirmada

16/07/2019, 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2019, 16:40

Decurso de Prazo

20/06/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 23:53

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 21:16

Decurso de Prazo

19/06/2019, 01:04

Documento (Mandado)

29/05/2019, 12:39

Documento (Mandado)

29/05/2019, 12:34

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:11

Publicação

27/05/2019, 00:33

Mandado

24/05/2019, 19:07

Confirmada

23/05/2019, 23:59

Documento (Certidão)

20/05/2019, 20:43

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 20:42

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2019, 19:13

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2019, 19:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 18:27

Expedida/certificada

13/05/2019, 15:57

Conclusão (para decisão)

10/05/2019, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 13:49

Confirmada

10/04/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 12:06

Confirmada

23/02/2019, 23:59

Confirmada

18/02/2019, 17:40

Expedida/certificada

13/02/2019, 19:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 17:13

Confirmada

07/11/2018, 16:22

Decurso de Prazo

01/11/2018, 01:02

Comunicação eletrônica

31/10/2018, 20:15

Confirmada

07/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2018, 15:05

Conclusão (para decisão)

15/08/2018, 12:29

Decurso de Prazo

15/08/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 18:04

Confirmada

28/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2018, 17:34

Mero expediente

18/07/2018, 17:34

Conclusão (para decisão)

16/07/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 17:24

Confirmada

25/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2018, 18:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 09:14

Documento (Certidão)

30/05/2018, 11:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 09:27

Documento (Certidão)

29/05/2018, 11:25

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 08:45

Documento (Certidão)

16/05/2018, 12:35

Confirmada

12/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2018, 14:37

Conclusão (para decisão)

02/05/2018, 13:14

Distribuição (sorteio)

20/04/2018, 16:33