Execução Fiscal 5029788-78.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/07/2017
Valor da Causa
R$ 9.653,76
Órgão julgador
Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
TRANSPORTADORA LACERDA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-19
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Reu
JOAO CARLOS DE LACERDA
CPF
062.***.***-59
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
LUCIMAR STANZIOLA
OAB/PR 051065
·
CPF
696.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/09/2023, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
01/09/2023, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
29/08/2023, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
29/08/2023, 10:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/08/2023, 18:07
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
28/08/2023, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 18:05
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 18:05
Juntada de Petição
22/08/2023, 10:57
Decisão interlocutória
06/07/2023, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023, 17:38
Juntada de Petição
31/05/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
31/05/2023, 17:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867
28/04/2023, 16:36
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/09/2023, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
01/09/2023, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
29/08/2023, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
29/08/2023, 10:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/08/2023, 18:07
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
28/08/2023, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 18:05
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 18:05
Juntada de Petição
22/08/2023, 10:57
Decisão interlocutória
06/07/2023, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023, 17:38
Juntada de Petição
31/05/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
31/05/2023, 17:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867
28/04/2023, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/04/2023, 23:59
Despacho
30/03/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 15:19
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022, 19:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO CARLOS DE LACERDA)
12/07/2022, 14:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA LACERDA LTDA)
12/07/2022, 14:20
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15
12/07/2022, 14:20
Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON
11/07/2022, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/06/2022, 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/06/2022, 19:21
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 12:18
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15
27/06/2022, 19:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO CARLOS DE LACERDA)
27/06/2022, 19:02
Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON
21/06/2022, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/05/2022, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/05/2022, 10:01
Ato ordinatório praticado
03/05/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 17:39
Juntada de certidão
06/04/2022, 23:50
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/03/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/03/2022, 03:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168145220204040000/TRF
31/01/2022, 01:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022
17/12/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA LACERDA LTDA EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LACERDA EDITAL Nº 700011410670 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5029788-78.2017.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTADORA LACERDA LTDA e JOAO CARLOS DE LACERDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA JOAO CARLOS DE LACERDA, CPF: 062.413.889-59, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.017610/17-47, no valor de R$ 10.718,64, em 10/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 109, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029788-78.2017.4.04.7000/PR
17/12/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021
15/12/2021, 13:38
Expedição de Edital - citação
07/12/2021, 13:08
Despacho
26/10/2021, 13:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168145220204040000/TRF
14/10/2021, 17:56
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021, 17:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168145220204040000/TRF
24/08/2021, 16:36
Juntado(a)
30/07/2021, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/06/2021, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/06/2021, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 16:05
Despacho
14/06/2021, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/05/2021, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/05/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
30/04/2021, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021, 18:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2021, 17:44
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/04/2021, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/11/2020, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/11/2020, 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/11/2020, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020, 19:07
Ato ordinatório praticado
26/11/2020, 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2020, 14:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/10/2020, 14:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122
30/09/2020, 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122
25/09/2020, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
25/08/2020, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/08/2020, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/08/2020, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/08/2020, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020, 18:55
Ato ordinatório praticado
14/08/2020, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/08/2020, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
13/08/2020, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/08/2020, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/08/2020, 20:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2020, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2020, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2020, 19:07
Despacho
03/08/2020, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2020, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/07/2020, 11:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020
30/06/2020, 23:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
08/06/2020, 23:59
Despacho
29/05/2020, 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/05/2020, 20:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
17/05/2020, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020, 14:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
08/05/2020, 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/05/2020, 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020, 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020, 13:05
Despacho
07/05/2020, 13:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2020, 17:00
Despacho
06/05/2020, 15:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020, 16:13
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 50168145220204040000/TRF
05/05/2020, 16:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/04/2020, 18:21
Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA LACERDA LTDA)
28/04/2020, 19:54
Remessa Interna - PRCTBCECON -> PRCTB15
28/04/2020, 19:54
Remessa Interna - PRCTB15 -> PRCTBCECON
28/04/2020, 16:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 12:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
07/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
03/03/2020, 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/03/2020, 09:24
Ato ordinatório praticado
02/03/2020, 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020, 18:37
Juntada de certidão
02/03/2020, 18:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
27/02/2020, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/02/2020, 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2020, 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2020, 17:03
Despacho
20/02/2020, 13:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/11/2019, 10:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
08/11/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/10/2019, 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/10/2019, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/10/2019, 10:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
17/10/2019, 10:39
Ato ordinatório praticado
16/10/2019, 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019, 18:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
05/10/2019, 23:59
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
30/09/2019, 15:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
26/09/2019, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/09/2019, 09:38
Despacho/Decisão - de Expediente
25/09/2019, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019, 15:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2019, 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/08/2019, 00:22
Juntado(a)
11/07/2019, 16:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
06/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2019, 17:51
Juntada de Petição
26/06/2019, 17:03
Juntado(a)
03/04/2019, 15:30
Juntado(a)
29/11/2018, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2018, 17:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
05/11/2018, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/10/2018, 14:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
24/10/2018, 14:20
Despacho/Decisão - de Expediente
23/10/2018, 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018, 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018, 12:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2018, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/10/2018, 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
24/09/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2018, 19:14
Despacho/Decisão - de Expediente
14/09/2018, 14:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2018, 17:59
Juntada de Petição
05/09/2018, 16:08
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
31/08/2018, 12:00
Juntada de Petição
20/08/2018, 20:45
Juntado(a)
01/06/2018, 09:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
22/05/2018, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2018, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2018, 18:21
Ato Ordinatório
21/05/2018, 18:20
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
16/05/2018, 18:11
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2018, 13:48
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
26/04/2018, 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
26/04/2018, 21:01
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
21/03/2018, 18:06
Juntado(a)
09/03/2018, 16:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
01/03/2018, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2018, 15:12
Ato Ordinatório
27/02/2018, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2018, 17:02
Juntado(a)
14/02/2018, 14:17
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
08/02/2018, 15:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
14/11/2017, 01:21
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).
09/11/2017, 20:47
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
31/10/2017, 15:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
28/10/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2017, 15:49
Ato Ordinatório
18/10/2017, 15:49
Juntado(a)
17/10/2017, 14:38
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
29/09/2017, 16:12
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/09/2017, 15:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOAO CARLOS DE LACERDA<br/>Carta postada em 09/08/2017<br/>Carta entregue em 05/09/2017
14/09/2017, 22:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: TRANSPORTADORA LACERDA LTDA - ME<br/>Carta postada em 09/08/2017<br/>Carta entregue em 04/09/2017
14/09/2017, 22:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>TRANSPORTADORA LACERDA LTDA - ME: 1 carta
07/08/2017, 11:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOAO CARLOS DE LACERDA: 1 carta
07/08/2017, 11:00
Despacho/Decisão - Determina Citação
24/07/2017, 14:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2017, 18:29
Distribuído por sorteio
14/07/2017, 21:20
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
28/08/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2023, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2023, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•
28/06/2022, 12:18
ATO ORDINATÓRIO
•
03/05/2022, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2021, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2021, 16:05
ATO ORDINATÓRIO
•
30/04/2021, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•
26/11/2020, 19:06
ATO ORDINATÓRIO
•
14/08/2020, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2020, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2020, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2020, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2020, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•
02/03/2020, 18:37
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
ATO ORDINATÓRIO
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28/08/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2023, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
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30/03/2023, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
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28/06/2022, 12:18
ATO ORDINATÓRIO
•
03/05/2022, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
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26/10/2021, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
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14/06/2021, 16:05
ATO ORDINATÓRIO
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30/04/2021, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
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26/11/2020, 19:06
ATO ORDINATÓRIO
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14/08/2020, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
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03/08/2020, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
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29/05/2020, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
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07/05/2020, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
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06/05/2020, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
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02/03/2020, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
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20/02/2020, 13:29
ATO ORDINATÓRIO
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29/10/2019, 12:19
ATO ORDINATÓRIO
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16/10/2019, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
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25/09/2019, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
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23/10/2018, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
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14/09/2018, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
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21/05/2018, 18:20
ATO ORDINATÓRIO
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27/02/2018, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
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18/10/2017, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
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24/07/2017, 14:23