Execução Fiscal 5029788-78.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 9.653,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA LACERDA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE LACERDA

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LUCIMAR STANZIOLA

OAB/PR 051065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

29/08/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/08/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/08/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:05

Juntada de Petição

22/08/2023, 10:57

Decisão interlocutória

06/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:38

Juntada de Petição

31/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/05/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:36

Todas as movimentações(189)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

29/08/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/08/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:05

Juntada de Petição

22/08/2023, 10:57

Decisão interlocutória

06/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:38

Juntada de Petição

31/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/05/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/04/2023, 23:59

Despacho

30/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 19:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO CARLOS DE LACERDA)

12/07/2022, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA LACERDA LTDA)

12/07/2022, 14:20

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

12/07/2022, 14:20

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

11/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/06/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/06/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:18

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

27/06/2022, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO CARLOS DE LACERDA)

27/06/2022, 19:02

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

21/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/05/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/05/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:39

Juntada de certidão

06/04/2022, 23:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168145220204040000/TRF

31/01/2022, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA LACERDA LTDA EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LACERDA EDITAL Nº 700011410670 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5029788-78.2017.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTADORA LACERDA LTDA e JOAO CARLOS DE LACERDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA JOAO CARLOS DE LACERDA, CPF: 062.413.889-59, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.017610/17-47, no valor de R$ 10.718,64, em 10/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 109, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029788-78.2017.4.04.7000/PR

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:38

Expedição de Edital - citação

07/12/2021, 13:08

Despacho

26/10/2021, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168145220204040000/TRF

14/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168145220204040000/TRF

24/08/2021, 16:36

Juntado(a)

30/07/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/06/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:05

Despacho

14/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/05/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 17:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/04/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/11/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/11/2020, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/11/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2020, 14:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/10/2020, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

30/09/2020, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

25/09/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/08/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/08/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/08/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/08/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/08/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

13/08/2020, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/08/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/08/2020, 20:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 19:07

Despacho

03/08/2020, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/07/2020, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

08/06/2020, 23:59

Despacho

29/05/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/05/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

17/05/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

08/05/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/05/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 13:05

Despacho

07/05/2020, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 17:00

Despacho

06/05/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 16:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 50168145220204040000/TRF

05/05/2020, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:21

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA LACERDA LTDA)

28/04/2020, 19:54

Remessa Interna - PRCTBCECON -> PRCTB15

28/04/2020, 19:54

Remessa Interna - PRCTB15 -> PRCTBCECON

28/04/2020, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

03/03/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:37

Juntada de certidão

02/03/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/02/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:03

Despacho

20/02/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/11/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/10/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/10/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

17/10/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

05/10/2019, 23:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

30/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

26/09/2019, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2019, 09:38

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2019, 00:22

Juntado(a)

11/07/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 17:51

Juntada de Petição

26/06/2019, 17:03

Juntado(a)

03/04/2019, 15:30

Juntado(a)

29/11/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/11/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/10/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

24/10/2018, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2018, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/10/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 19:14

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2018, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2018, 17:59

Juntada de Petição

05/09/2018, 16:08

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

31/08/2018, 12:00

Juntada de Petição

20/08/2018, 20:45

Juntado(a)

01/06/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/05/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/05/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 18:21

Ato Ordinatório

21/05/2018, 18:20

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/05/2018, 18:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/05/2018, 13:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

26/04/2018, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

26/04/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

21/03/2018, 18:06

Juntado(a)

09/03/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/03/2018, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2018, 15:12

Ato Ordinatório

27/02/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 17:02

Juntado(a)

14/02/2018, 14:17

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

08/02/2018, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/11/2017, 01:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 15:49

Ato Ordinatório

18/10/2017, 15:49

Juntado(a)

17/10/2017, 14:38

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

29/09/2017, 16:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/09/2017, 15:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOAO CARLOS DE LACERDA<br/>Carta postada em 09/08/2017<br/>Carta entregue em 05/09/2017

14/09/2017, 22:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: TRANSPORTADORA LACERDA LTDA - ME<br/>Carta postada em 09/08/2017<br/>Carta entregue em 04/09/2017

14/09/2017, 22:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>TRANSPORTADORA LACERDA LTDA - ME: 1 carta

07/08/2017, 11:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOAO CARLOS DE LACERDA: 1 carta

07/08/2017, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/07/2017, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2017, 18:29

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 18:37

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 14:23