Apelação Cível 5016014-10.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 108.396,23

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ANIBAL DOS SANTOS TAVARES

CPF 353.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

07/04/2022, 14:23

Transitado em Julgado

07/04/2022, 14:22

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/04/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/03/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

14/02/2022, 11:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/02/2022, 17:17

Juntada de Petição

10/01/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 401

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB103

07/12/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/12/2021, 15:30

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:03

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 13:02

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