Apelação / Remessa Necessária 5028796-31.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 61.500,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:00

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

03/08/2022, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

03/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/07/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/07/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:00

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

03/08/2022, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

03/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

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Acessibilidade

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22/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/07/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/07/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

12/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/04/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/04/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/02/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/02/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/02/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/02/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:07

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Juntada de Petição

28/01/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 215

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 216

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Juntada de Petição

21/12/2021, 16:54

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/09/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/08/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/08/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/08/2021, 16:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/08/2021, 15:57

Negado seguimento a Recurso Especial

06/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/06/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/06/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/05/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/05/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/05/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

27/05/2021, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 257

07/05/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/04/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/04/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/03/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/03/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/03/2021, 19:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/03/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 09:00:00</b>

15/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 09:00</b><br>Sequencial: 42

12/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/03/2021, 16:05

Retirado de pauta

10/03/2021, 02:57

Juntada de Petição

09/03/2021, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 894

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 13:39

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB12

04/02/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/01/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/01/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/01/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/01/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2021, 15:21

Decisão interlocutória

21/01/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

21/01/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/01/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/01/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/01/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 16:55

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/08/2021, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/08/2021, 15:57

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:14

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:25

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 19:04

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 14:00