Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoCumprimento de sentença
TRF41° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/10/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Curitiba
Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
ANB FARMA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PENELOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA
OAB/PR 039438·CPF·Representa: Autor
VIVIANE MIRANDA
OAB/PR 047361·Representa: Autor
VIVIANE MIRANDA
OAB/PR 47361·CPF·Representa: Réu
LUIS ALBERTO GONCALVES GOMES COELHO
OAB/PR 36491·CPF·Representa: Réu
PENELOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA
OAB/PR 39438·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Documento (Certidão)
28/05/2026, 15:39
Publicação
26/05/2026, 02:40
Confirmada
26/05/2026, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054668-03.2018.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50172111520104047000/PR) RELATOR: THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO
EXECUTADO: ANB FARMA LTDA
ADVOGADO(A): PENELOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA (OAB PR039438)
ADVOGADO(A): VIVIANE MIRANDA (OAB PR047361)
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CUNHA (OAB PR052308)
ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO GONCALVES GOMES COELHO (OAB PR036491)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 272 - 15/05/2026 - RESPOSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054668-03.2018.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50172111520104047000/PR) RELATOR: THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO
EXECUTADO: ANB FARMA LTDA
ADVOGADO(A): PENELOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA (OAB PR039438)
ADVOGADO(A): VIVIANE MIRANDA (OAB PR047361)
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CUNHA (OAB PR052308)
ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO GONCALVES GOMES COELHO (OAB PR036491)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 258 - 10/03/2026 - Decorrido prazo
Evento 250 - 10/02/2026 - RESPOSTA
11/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2026, 14:17
Expedida/certificada
10/03/2026, 13:53
Expedida/certificada
10/03/2026, 13:53
Documento (Certidão)
10/03/2026, 13:53
Decurso de Prazo
10/03/2026, 01:05
Petição
13/02/2026, 09:59
Confirmada
13/02/2026, 09:59
Publicação
12/02/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054668-03.2018.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50172111520104047000/PR) RELATOR: THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO
EXECUTADO: ANB FARMA LTDA
ADVOGADO(A): PENELOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA (OAB PR039438)
ADVOGADO(A): VIVIANE MIRANDA (OAB PR047361)
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CUNHA (OAB PR052308)
ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO GONCALVES GOMES COELHO (OAB PR036491)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 250 - 10/02/2026 - RESPOSTA
11/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2026, 14:45
Expedida/certificada
10/02/2026, 14:20
Expedida/certificada
10/02/2026, 14:20
Petição
10/02/2026, 14:20
Confirmada
06/02/2026, 23:59
Expedida/certificada
27/01/2026, 12:44
Mero expediente
27/01/2026, 12:44
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 11:34
Petição
16/12/2025, 11:13
Confirmada
16/12/2025, 11:13
Expedida/certificada
15/12/2025, 16:11
Documento (Certidão)
15/12/2025, 16:10
Mero expediente
15/12/2025, 13:51
Documento (Certidão)
15/12/2025, 13:07
Conclusão (para despacho)
12/12/2025, 17:24
Petição
12/12/2025, 17:12
Confirmada
12/12/2025, 17:11
Expedida/certificada
12/12/2025, 11:58
Decurso de Prazo
12/12/2025, 01:13
Documento (Certidão)
04/12/2025, 18:55
Depósito de Bens/Dinheiro
02/12/2025, 10:32
Publicação
02/12/2025, 02:36
Petição
01/12/2025, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054668-03.2018.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50172111520104047000/PR) RELATOR: THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO
EXECUTADO: ANB FARMA LTDA
ADVOGADO(A): PENELOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA (OAB PR039438)
ADVOGADO(A): VIVIANE MIRANDA (OAB PR047361)
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CUNHA (OAB PR052308)
ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO GONCALVES GOMES COELHO (OAB PR036491)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 226 - 28/11/2025 - Juntada de Ordem Cumprida
Evento 224 - 19/11/2025 - Despacho
01/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2025, 14:01
Expedida/certificada
28/11/2025, 13:40
Remessa (outros motivos)
28/11/2025, 13:20
Remessa (outros motivos)
19/11/2025, 17:10
Mero expediente
19/11/2025, 14:58
Conclusão (para despacho)
08/10/2025, 11:39
Decurso de Prazo
08/10/2025, 01:08
Documento (Certidão)
24/09/2025, 18:26
Petição
16/09/2025, 22:07
Confirmada
16/09/2025, 22:07
Publicação
15/09/2025, 02:32
Petição
12/09/2025, 13:34
Confirmada
12/09/2025, 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054668-03.2018.4.04.7000/PR
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ANB FARMA LTDA
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CUNHA (OAB PR052308)
ADVOGADO(A): VIVIANE MIRANDA (OAB PR047361)
ADVOGADO(A): PENELOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA (OAB PR039438)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região c/c art. 1º da Portaria nº 1.379/2016 deste Juízo:
manifestar-se sobre a baixa de Agravo de Instrumento do TRF/4ª Região, de autos suspensos aguardando a decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/09/2025, 12:36
Expedida/certificada
11/09/2025, 12:36
Ato ordinatório
11/09/2025, 12:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/09/2025, 12:36
Comunicação eletrônica
10/09/2025, 20:45
Petição
21/11/2024, 08:32
Documento (Edital)
24/09/2024, 03:00
Documento (Edital)
03/09/2024, 03:00
Por decisão judicial
02/09/2024, 09:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/09/2024, 03:00
Por decisão judicial
08/07/2024, 18:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/07/2024, 03:00
Comunicação eletrônica
01/04/2024, 20:13
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
17/10/2023, 18:27
Comunicação eletrônica
13/09/2023, 17:33
Comunicação eletrônica
21/06/2023, 16:57
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
17/05/2023, 14:07
Comunicação eletrônica
12/04/2023, 17:10
Petição
16/02/2023, 17:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ANB FARMA LTDA EDITAL Nº 700013131081 PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. O Juízo Federal da 1ª Vara de Curitiba, a teor do disposto nos artigos 246 inc, IV, 256 e 257 do Código de Processo Civil/2015, e para que não se alegue ignorância, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam INTIMADOS os destinatários, que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível, nos termos abaixo: DESTINATÁRIO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ANB FARMA LTDA, CNPJ: 73773129000106 OBJETO: 1) Intimação das pessoas arroladas na tabela abaixo, bem como de seus sucessores, em caso de falecimento, a fim de que, no prazo de 1 (um) ano, promovam sua respectiva habilitação, por meio de advogado constituído e em autos apartados, a fim de obter o levantamento da indenização correspondente: NomeCPFFalecido?1AKIRA SATO062.221.619-87Sim2ALBINO PAULO RUOSO124.748.439-49 3ALCIBIO MOREIRA DE ALMEIDARG 56234Sim4ALCIDES DA SILVA CORREA148.592.389-15 5ANGELINO DATTI491.252.909-59Sim6ANTENOR GONÇALVES DA ROSA130.715.649-53 7ANDRÉ JORGE SILVA SANTOS913.097.515-87Sim8ANTONIO FOSQUERAU065.169.719-00Sim9ANTONIO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR126.079.759-72 10ANTONIO VIRMOND356.886.889-04 11ARISTIDES BERNARDES ROCHA768.061.979-49 12ARNO EDGAR NAGEL056.156.829-49 13AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS055.984.279-15Sim14BALDUINO REINALDO SCHMIDT128.527.409-15 15BENEDITO OSMARIO TEIXEIRA198.969.729-15Sim16BENEDITO BARBOSA516.932.329-87 17BRASILIO FARIA232.315.729-91Sim18CLAUDIO DA SILVEIRA DIAS008.580.995-00Sim19CONRADO CARDOSO128.823.059-15Sim20DARCI CORDEIRO123.844.889-53 21EDUARDO DE SOUZA SANTOS807.355.929-34 22EMILIO BORGES DE FREITAS348.591.019-87 23EPAMINONDAS FERREIRA DE SOUZA116.718.749-00 24ERNANI TRANCOSO DA SILVA016.191.019-04 25EVALDO GROSSL122.870.759-68Sim26FELIPE RENDAKE110.117.349-15 27FLORIANO MACHINSKI004.122.369-15 28FRANCISCO SIMÃO092.147.989-15Sim29GERONYMO PERGAMIM369.730.259-00Sim30GUIDO STUBER046.511.898-49Sim31HENRICUS HUBERTUS HENDERIKX109.058.559-49Sim32HERMOGENIO ADEMAR JOSÉ BASSAN157.608.809-00Sim33IRINEU GOBO015.239.889-91Sim34JOÃO ANTONIO XAVIER672.554.939-04Sim35JOÃO PETCHAK756.461.109-04Sim36JOÃO SALVADEGO134.349.269-68 37JOSÉ ANTONIO DA SILVA303.398.398-72Sim38JOSÉ DE MORAIS SEIXAS186.897.109-06Sim39JOSÉ FERNANDES VIEIRA577.539.118-72Sim40JOSÉ MARIA SIQUEIRA029.665.229-68 41JOSÉ TRYBUS019.809.249-02 42JOSÉ VIEIRARG 40411-SSP/SPSim43JULIO FARIA MACIEL231.159.479-68Sim44LAURINDO PIAZZETTA114.346.869-49Sim45LICENO FRIES118.490.889-34Sim46LIDIO LOURENÇO765.528.379-68 47MANOEL BENEDITO DOS SANTOS354.054.309-00Sim48MARIO CORREA LEITE081.002.689-91Sim49MARIO DA APARECIDA MENDES977.832.009-82Sim50MARIO DE OLIVEIRA BRITO099.517.179-34Sim51MILTON CAETANO DA SILVA209.784.059-00Sim52NERY HERMINIO GELATI080.222.599-34Sim53NARCISO ETHELVINO FONINI065.529.869-04Sim54NASCIMENTO GOMES FERREIRA025.006.456-14 55NIVALDO CAVALHEIRO DE MEIRA028.181.759-68Sim56ODAIR SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS556.467.949-00 57OTALIRIO DE DEUS FERREIRA105.958.800-53Sim58OUVIDIO JOSÉ DE OLIVEIRA129.060.779-68Sim59PAULO POLEGA233.859.959-49 60PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA059.771.939-04Sim61PEDRO JORDÃO DA SILVA FILHO345.298.029-49Sim62PEDRO PEREIRA PINTO317.611.359-53 63RAUL BRAVO080.976.909-34Sim64RAIMUNDO NONATO COSMO156.558.149-00Sim65SANTO PIRES DOS SANTOS239.986.609-68 66SEBASTIÃO ALVES ROSA012.214.009-59 67SEBASTIÃO SILVESTRE027.953.639-92 68SEVERIANO RODRIGUES SANTANA128.690.829-91Sim69SILVIO CHIQUETTO231.407.209-04 70SPOLIO TEMISTOCLES MAIA012.257.079-00Sim71THEODORO DE LIMA470.446.679-53Sim72THEODORO KNOPIK126.409.489-20Sim73VITOR ANTONIO DINIS097.493.069-53Sim74WALDEMAR CHAUS QUEIROZ396.476.339-04Sim75WLADISLAU ROIEK111.777.569-00Sim76ZORANDIR HENRIQUE DE SOUZA113.619.139-91Sim nota: Fica dispensada a publicação do edital em jornal local de grande circulação que, segundo disposição do art. 257, § único, do CPC, não se aplica ao caso.
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054668-03.2018.4.04.7000/PR