Apelação Cível 5025978-28.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 28.712,95

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MODULOG - LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MODULAR TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

03/04/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

03/04/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

03/04/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/03/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/03/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/02/2023, 12:01

Decisão interlocutória

28/02/2023, 11:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/02/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/02/2023, 12:09

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

03/04/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

03/04/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

03/04/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:38

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/03/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/03/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/02/2023, 12:01

Decisão interlocutória

28/02/2023, 11:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/02/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/02/2023, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

29/11/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:42

Não conhecido o recurso

06/10/2022, 22:38

Conclusos para decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

03/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/10/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/08/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

05/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/07/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

25/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/04/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/03/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/03/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/03/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

23/02/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/02/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:07

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 211

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 212

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/11/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/11/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/11/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2021, 13:38

Juntada de Petição

28/09/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/09/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/09/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/08/2021, 23:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/08/2021, 18:34

Negado seguimento a Recurso Especial

23/08/2021, 18:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/07/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/07/2021, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2021, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/05/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/05/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

18/04/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/03/2021, 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/03/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 750

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

25/02/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2021<br>Período da sessão: <b>03/03/2021 00:00 a 10/03/2021 16:00</b>

22/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 45

19/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2021, 18:06

Juntada de Petição

11/12/2020, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

26/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/11/2020, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2020, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2020, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

05/11/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/10/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/10/2020, 14:35

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Período da sessão: <b>06/10/2020 00:00 a 14/10/2020 16:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 64

24/09/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

13/02/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/02/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/02/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/02/2020, 15:10

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

11/02/2020, 14:56

Distribuído por prevenção - Número: 50187115220194040000

14/01/2020, 13:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/08/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/08/2021, 18:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/08/2021, 18:34

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 19:14

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:07

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/08/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/08/2021, 18:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/08/2021, 18:34

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 19:14

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:35

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:29