Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000864-76.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.542,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Tubarão TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

RAMIRO BEZA MICHELS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL SALVATO

OAB/SC 028775·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

27/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/02/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

01/02/2024, 15:05

Juntada de Petição

01/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

01/02/2024, 11:25

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

27/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/02/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:51

09/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

01/02/2024, 15:05

Juntada de Petição

01/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

01/02/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5265299-02.2023.4.04.9666/TRF (RAMIRO BEZA MICHELS)

24/01/2024, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5265300-84.2023.4.04.9666/TRF (LOURIVAL SALVATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2024, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061556 processada no TRF4 com o no. 52653008420234049666/TRF (LOURIVAL SALVATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/12/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061556 processada no TRF4 com o no. 52652990220234049666/TRF (LOURIVAL SALVATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/12/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061556 processada no TRF4 com o no. 52652990220234049666/TRF (RAMIRO BEZA MICHELS)

17/12/2023, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720061556

15/12/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720061556

21/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

08/11/2023, 16:11

Juntada de Informações da Contadoria

08/11/2023, 16:11

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

10/10/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/07/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/07/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/06/2023, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/06/2023, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCTUB02

14/06/2023, 17:53

Transitado em Julgado

14/06/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Período da sessão: <b>02/05/2023 00:00 a 09/05/2023 14:00</b>

19/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62

18/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 14:21

Conclusos para julgamento de retratação

22/02/2023, 18:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01A

22/02/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/12/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/12/2022, 15:21

Decisão interlocutória

12/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

25/07/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/05/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/05/2022, 09:03

Juntada de Petição

19/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RAMIRO BEZA MICHELS (AUTOR) ADVOGADO: LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) PERITO: CLAUDIO LUIZ HOFFMANN JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000864-76.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 81

26/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/04/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/04/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:35

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RAMIRO BEZA MICHELS (AUTOR) ADVOGADO: LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) PERITO: CLAUDIO LUIZ HOFFMANN JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000864-76.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 69

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

11/02/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/01/2022, 01:02

Juntada de Petição

21/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 18:07

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

17/11/2021, 17:29

Juntada de Informações da Contadoria

17/11/2021, 17:29

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

16/11/2021, 17:14

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/11/2021, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/10/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/10/2021, 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência

06/10/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/08/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/08/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/07/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2021, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

30/07/2021, 20:53

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/05/2021, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2021, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/05/2021, 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/05/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2021, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/03/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RAMIRO BEZA MICHELS <br/> Data: 30/04/2021 às 14:20. <br/> Local: TUB PER MED E GASTRO Claudio Hoffmann - Perícia realizada em consultório Rua Aldomar Cardoso, n. 243, Centro Clínico Félix Guyon, sala 101, Passagem, Tubarão – SC (Em frente ao Hospital Socimed) - Telefone: 3052-4764 <br/> Perito: CLAUDIO LUIZ HOFFMANN JUNIOR

11/03/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/02/2021, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 09:29

Juntada de Petição

24/02/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/02/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:56

OUTROS

•19/05/2022, 09:03

OUTROS

•19/05/2022, 09:03

OUTROS

•19/05/2022, 09:03

OUTROS

•19/05/2022, 09:01

OUTROS

•19/05/2022, 09:01

OUTROS

•19/05/2022, 09:01

OUTROS

•19/05/2022, 09:01

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:35

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:56

OUTROS

•19/05/2022, 09:03

OUTROS

•19/05/2022, 09:03

OUTROS

•19/05/2022, 09:03

OUTROS

•19/05/2022, 09:01

OUTROS

•19/05/2022, 09:01

OUTROS

•19/05/2022, 09:01

OUTROS

•19/05/2022, 09:01

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:25

SENTENÇA

•23/11/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 13:24