Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002439-47.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.059,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

JOSEMAR FARINON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI

OAB/SC 027855·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026995-10.2022.4.04.9388/TRF (JOSEMAR FARINON)

27/12/2023, 15:19

Baixa Definitiva

31/01/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5212919-36.2022.4.04.9666/TRF (LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI)

24/10/2022, 16:40

Todas as movimentações(95)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 15:27

15/01/2024, 14:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026995-10.2022.4.04.9388/TRF (JOSEMAR FARINON)

27/12/2023, 15:19

Baixa Definitiva

31/01/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5212919-36.2022.4.04.9666/TRF (LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI)

24/10/2022, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040710 processada no TRF4 com o no. 52129193620224049666/TRF (LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI)

01/10/2022, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040710 processada no TRF4 com o no. 50269951020224049388/TRF (JOSEMAR FARINON)

01/10/2022, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040710

26/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/09/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/09/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040710

05/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

04/08/2022, 15:54

Juntada de Informações da Contadoria

04/08/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

04/08/2022, 12:42

Despacho

04/08/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/03/2022, 16:50

Transitado em Julgado

29/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCSMO01

29/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/03/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:37

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSEMAR FARINON (AUTOR) ADVOGADO: LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI (OAB SC027855) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002439-47.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 176

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

07/02/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/12/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/12/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:21

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 20:30

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Teleaudiência - 05/07/2021 16:15. Refer. Evento 15

06/07/2021, 20:30

Juntada de certidão

05/07/2021, 09:33

Juntada de Petição

30/06/2021, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/04/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/04/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2021, 13:57

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 05/07/2021 16:15

12/04/2021, 13:57

Despacho

09/04/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2021, 19:17

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/11/2020, 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 15:12

Juntado(a)

07/08/2020, 15:11

Determinada a intimação

07/08/2020, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 16:53

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:25

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 11:18