Apelação / Remessa Necessária 5011622-79.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.613.314,50

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 11:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

29/11/2022, 11:51

Recebidos os autos do STJ

28/11/2022, 11:52

Recebidos os autos do STF

28/11/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/03/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:16

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 11:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

29/11/2022, 11:51

Recebidos os autos do STJ

28/11/2022, 11:52

Recebidos os autos do STF

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 11:52

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 11:52

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28/11/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/03/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:06

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:06

Decisão interlocutória de Mérito

04/02/2022, 16:06

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:06

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 209

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 210

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/11/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/11/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2021, 03:16

Juntada de Petição

09/11/2021, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/11/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/09/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/09/2021, 18:44

Negado seguimento a Recurso Especial

10/09/2021, 17:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/09/2021, 17:57

Recurso Extraordinário não admitido

10/09/2021, 17:55

Recurso Especial não admitido

10/09/2021, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/07/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2021, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/07/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/05/2021, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2021, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021<br>Período da sessão: <b>11/05/2021 00:00 a 18/05/2021 16:00</b>

30/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 430

29/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

27/01/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/01/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/01/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/01/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/01/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/12/2020, 14:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2020, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 676

25/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 15:45

Alterado o assunto processual

10/08/2020, 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB43 para GAB23)

10/08/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 13:47

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/11/2021, 03:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/09/2021, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/09/2021, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/09/2021, 17:55

Todos os documentos(20)

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 11:52

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/11/2021, 03:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/09/2021, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/09/2021, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/09/2021, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/09/2021, 17:55

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 19:03

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 17:04

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 14:25

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:43