Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003705-02.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 22:10

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 18:14

Confirmada

27/09/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 08:55

Expedida/certificada

26/09/2023, 18:51

Mero expediente

26/09/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 21:58

Confirmada

21/09/2023, 21:58

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:20

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:03

Mero expediente

20/09/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 16:46

Todas as movimentações(81)

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 22:10

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 18:14

Confirmada

27/09/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 08:55

Documentos

•26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2023, 18:51

Mero expediente

26/09/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 21:58

Confirmada

21/09/2023, 21:58

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:20

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:03

Mero expediente

20/09/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:02

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:29

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:41

Confirmada

23/08/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:40

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:32

Ato ordinatório

22/08/2023, 18:32

Paga

22/08/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:28

Por decisão judicial

24/07/2023, 13:48

Enviada ao Tribunal

22/07/2023, 09:58

Documento (Certidão)

19/07/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:12

Confirmada

18/07/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 22:25

Confirmada

17/07/2023, 22:25

Expedida/certificada

17/07/2023, 17:59

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:59

Expedida/Certificada

12/06/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 15:12

Mudança de Classe Processual

12/06/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 09:24

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:48

Recebimento

29/05/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO(A): GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003705-02.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003705-02.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 582) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: BERENICE FERREIRA LAMB APELADO: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 04 de março de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003705-02.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 495) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

12/02/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2020, 19:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 17:09

Confirmada

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2020, 02:38

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 10:22

Documento (Certidão)

01/07/2020, 21:14

Confirmada

29/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 15:08

Confirmada

22/06/2020, 15:08

Expedida/certificada

19/06/2020, 14:22

Expedida/certificada

19/06/2020, 14:21

Conclusão (para julgamento)

08/06/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 13:22

Confirmada

08/06/2020, 13:22

Expedida/certificada

04/06/2020, 20:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 15:37

Confirmada

30/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2020, 14:32

Expedida/certificada

20/05/2020, 13:58

Expedida/certificada

20/05/2020, 13:57

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 18:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 16:11

Confirmada

28/04/2020, 16:11

Expedida/certificada

20/04/2020, 17:28

Mero expediente

20/04/2020, 17:28

Conclusão (para decisão)

20/04/2020, 15:12

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 08:09

Distribuição (sorteio)

28/02/2020, 16:06

80

•23/02/2022, 00:00

•12/02/2021, 00:00