Apelação / Remessa Necessária 5038245-26.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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PIS
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/11/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA
Reu
AUTO POSTO CONSUL LTDA
Reu
AUTO POSTO MOCELIN LTDA
Reu
CELSO TETU CIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS CABULON
OAB/PR 038226
·
CPF
033.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCUS VINICIUS CABULON
OAB/PR 038226
·
CPF
033.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA
Reu
AUTO POSTO CONSUL LTDA
Reu
Movimentações
Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/06/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 16:38
AUTO POSTO MOCELIN LTDA
Reu
CELSO TETU CIA LTDA
Reu
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA
Reu
CONDOR AUTO POSTO AVENIDA DAS ARAUCARIAS LTDA
Reu
CONDOR AUTO POSTO GUAIRA LTDA
Reu
CONDOR AUTO POSTO HAUER LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
CONDOR AUTO POSTO KENNEDY LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
CONDOR AUTO POSTO LTDA
CNPJ
79.***.***.0004-66
Mostrar
Reu
CONDOR AUTO POSTO RODOVIARIA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
CONDOR AUTO POSTO TARUMA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
PILARZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Reu
POSTO PEROLA LIMITADA
Reu
POSTO PINHEIROS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Confirmada
05/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 16:03
Confirmada
05/06/2023, 16:03
Petição (Petição (outras))
27/05/2023, 19:12
Confirmada
27/05/2023, 19:12
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:43
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:43
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:43
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:42
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:42
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:42
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 13:19
Outras Decisões
26/05/2023, 08:14
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/06/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 16:38
Confirmada
05/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 16:03
Confirmada
05/06/2023, 16:03
Petição (Petição (outras))
27/05/2023, 19:12
Confirmada
27/05/2023, 19:12
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:43
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:43
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:43
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:42
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:42
Expedida/certificada
26/05/2023, 15:42
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 13:19
Outras Decisões
26/05/2023, 08:14
Conclusão (para decisão)
18/05/2023, 00:09
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 21:43
Confirmada
17/05/2023, 21:43
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 07:55
Expedida/certificada
15/05/2023, 18:54
Remessa (outros motivos)
12/05/2023, 13:55
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 09:16
Confirmada
29/04/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/04/2023, 13:03
Confirmada
21/04/2023, 13:03
Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 16:10
Expedida/certificada
19/04/2023, 18:52
Expedida/certificada
19/04/2023, 18:52
Expedida/certificada
19/04/2023, 18:52
Expedida/certificada
19/04/2023, 18:52
Expedida/certificada
19/04/2023, 18:52
Expedida/certificada
19/04/2023, 18:52
Remessa (outros motivos)
19/04/2023, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2023, 16:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONDOR AUTO POSTO HAUER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: PILARZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: POSTO PEROLA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: AUTO POSTO CONSUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO RODOVIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: POSTO PINHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO KENNEDY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO AVENIDA DAS ARAUCARIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO TARUMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO GUAIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CELSO TETU CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: AUTO POSTO MOCELIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038245-26.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 225) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
28/03/2023, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2023, 15:46
Conclusão (para decisão)
17/03/2023, 10:42
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 21:43
Confirmada
16/03/2023, 21:43
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 08:58
Expedida/certificada
08/03/2023, 13:16
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 21:02
Confirmada
26/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 10:54
Confirmada
17/02/2023, 10:54
Expedida/certificada
16/02/2023, 10:57
Expedida/certificada
16/02/2023, 10:57
Expedida/certificada
16/02/2023, 10:57
Expedida/certificada
16/02/2023, 10:57
Expedida/certificada
16/02/2023, 10:57
Remessa (outros motivos)
15/02/2023, 18:59
Documento (Acórdão)
15/02/2023, 18:59
Sentença desconstituída
14/02/2023, 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONDOR AUTO POSTO HAUER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: PILARZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: POSTO PEROLA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: AUTO POSTO CONSUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO RODOVIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: POSTO PINHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO KENNEDY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO AVENIDA DAS ARAUCARIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO TARUMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CONDOR AUTO POSTO GUAIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: CELSO TETU CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) APELADO: AUTO POSTO MOCELIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038245-26.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER
26/01/2023, 00:00
Expedida/Certificada
25/01/2023, 17:36
Conclusão (para decisão)
07/12/2022, 14:07
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 11:46
Confirmada
02/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2022, 13:51
Remessa (outros motivos)
21/11/2022, 21:16
Distribuição (sorteio)
21/11/2022, 18:09
Documentos
80
•
28/03/2023, 00:00
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26/01/2023, 00:00