Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001419-11.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 26.902,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

NILTON MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

10/08/2022, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

26/07/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/07/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/07/2022, 01:01

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

16/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:01

12/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

10/08/2022, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

26/07/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/07/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/07/2022, 16:07

Despacho

01/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:26

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/06/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5102781-02.2022.4.04.9666/TRF (NILTON MACHADO DOS SANTOS)

23/06/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5102782-84.2022.4.04.9666/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/06/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022541 processada no TRF4 com o no. 51027828420224049666/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022541 processada no TRF4 com o no. 51027810220224049666/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022541 processada no TRF4 com o no. 51027810220224049666/TRF (NILTON MACHADO DOS SANTOS)

28/05/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022541

26/05/2022, 17:18

Juntada de Petição

24/05/2022, 14:09

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/05/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2022, 19:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/04/2022, 19:19

Despacho

08/04/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCHA03

01/04/2022, 15:21

Transitado em Julgado

01/04/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/03/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2022, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: NILTON MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001419-11.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 233) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 233

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/01/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/01/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 15:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2021, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Período da sessão: <b>07/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 205

25/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 10:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

18/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/10/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/10/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/10/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2021, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:42

Despacho

05/05/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/05/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 23:59

Despacho

02/03/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 17:53

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:25

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 15:19

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 13:23

SENTENÇA

•23/09/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:01