Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006950-86.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

EDSON LUIZ BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON MIGUEL WESTRUPP

OAB/SC 035040·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

27/02/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/01/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/01/2024, 17:07

Despacho

12/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 11:18

Juntada de Petição

10/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Todas as movimentações(138)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

27/02/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/01/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/01/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/01/2024, 17:07

Despacho

12/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 11:18

Juntada de Petição

10/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021348-34.2022.4.04.9388/TRF (EDSON LUIZ BEZERRA)

27/12/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 13:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030540 processada no TRF4 com o no. 50213483420224049388/TRF (CLEITON MIGUEL WESTRUPP)

27/07/2022, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030540 processada no TRF4 com o no. 50213483420224049388/TRF (EDSON LUIZ BEZERRA)

27/07/2022, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030540 processada no TRF4 com o no. 50213483420224049388/TRF (CLEITON MIGUEL WESTRUPP)

27/07/2022, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030540 processada no TRF4 com o no. 50213483420224049388/TRF (EDSON LUIZ BEZERRA)

27/07/2022, 13:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030540

26/07/2022, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/07/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 06:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030540

07/07/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/07/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/07/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:23

Juntada de Informações da Contadoria

14/06/2022, 13:51

Juntada de Petição

05/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/06/2022, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

12/04/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 08:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/04/2022, 09:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJOI03

01/04/2022, 16:20

Transitado em Julgado

01/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/03/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/03/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/03/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/03/2022, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDSON LUIZ BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO: CLEITON MIGUEL WESTRUPP (OAB SC035040) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006950-86.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 238

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 14:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01A

31/01/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/12/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:53

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

21/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/06/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/03/2020, 14:49

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

02/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

02/03/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/03/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/02/2020, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

20/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

29/01/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2020, 16:56

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

28/01/2020, 16:30

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

28/01/2020, 14:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2019<br>Data da sessão: <b>27/01/2020 14:00:00</b>

06/12/2019, 00:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 17

05/12/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/12/2019, 13:10

Autos com Juiz para Relatório/Voto

27/11/2019, 18:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

26/11/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/11/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/11/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/11/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2019, 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2019, 18:07

Juntada de Petição

25/10/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/10/2019, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 15:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/10/2019, 15:41

Juntada de Informações da Contadoria

09/10/2019, 15:37

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2019, 16:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/08/2019, 14:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

13/09/2018, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

13/09/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/09/2018, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/09/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 14:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/08/2018, 14:34

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/08/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2018, 14:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/06/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/06/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/06/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/06/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/06/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/06/2018, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/06/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/06/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/06/2018, 18:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 18:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/06/2018, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2018, 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/06/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 08:42

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2020, 15:01

ACÓRDÃO

•28/01/2020, 16:30

EXTRATO DE ATA

•28/01/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 16:45

SENTENÇA

•10/10/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 16:54