Apelação / Remessa Necessária 5031525-83.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 93.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/RS

CNPJ

Autor

CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

OAB/RS 027254·CPF·Representa: Autor

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

CPF·Representa: Autor

CAROLINA FRAU VIGLIECCA

OAB/RS 063577·CPF·Representa: Réu

CAUE ARDENGHI BIEDACHA

OAB/RS 083473·CPF·Representa: Réu

MAURO AUGUSTO DA SILVA FERRETTO

OAB/RS 072481·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

OAB/RS 027254·CPF·Representa: Autor

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

CPF·Representa: Autor

CAROLINA FRAU VIGLIECCA

OAB/RS 063577·CPF·Representa: Réu

CAUE ARDENGHI BIEDACHA

OAB/RS 083473·CPF·Representa: Réu

MAURO AUGUSTO DA SILVA FERRETTO

OAB/RS 072481·CPF·Representa: Réu

ANGELO ROBERTO BOZZETTO

OAB/RS 034898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

31/01/2023, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

28/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

20/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:36

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

14/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/11/2022, 10:59

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

31/01/2023, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

28/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

20/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:56

PETIÇÃO

•11/11/2022, 10:59

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:36

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

14/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/11/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 211

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/10/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

17/10/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 15:13

Decisão interlocutória de Mérito

06/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

05/09/2022, 14:48

Juntada de Petição

05/09/2022, 12:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

31/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 198

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/07/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 17:50

Juntada de Petição

04/07/2022, 19:58

Juntada de Petição

04/07/2022, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 8

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

29/03/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

29/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/02/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/02/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:07

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 221

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 222

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/09/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/09/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/07/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/07/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2021, 08:19

Juntada de Petição

22/07/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/07/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/06/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/05/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/05/2021, 16:34

Negado seguimento a Recurso Especial

28/05/2021, 13:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/05/2021, 13:33

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

17/05/2021, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/05/2021, 17:41

Decisão interlocutória

14/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/05/2021, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/05/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/03/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2021, 23:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/03/2021, 10:48

Juntada de Petição

09/03/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/03/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/02/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/12/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2020, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/12/2020, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/12/2020, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1194

18/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/10/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/10/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/10/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/09/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/09/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 01:45

Sentença confirmada - por unanimidade

23/09/2020, 16:24

Juntada de Petição

09/09/2020, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 732

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Conclusos para julgamento de retratação

27/02/2020, 00:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/01/2020, 12:51

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

24/01/2020, 10:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

24/02/2017, 13:23

Remessa Interna - VICE -> SREC

23/02/2017, 17:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

22/02/2017, 12:32

Recebimento - STF

22/02/2017, 08:39

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 20/02/2015

26/02/2015, 11:11

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

18/02/2015, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/02/2015, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/02/2015, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 84

07/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

29/01/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2015, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2015, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2015, 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/01/2015, 14:10

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

22/01/2015, 13:35

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

22/01/2015, 13:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/01/2015, 18:48

Juntada de Petição

09/01/2015, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/01/2015, 16:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

05/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

26/11/2014, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/11/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2014, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2014, 16:39

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/11/2014, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/11/2014, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 63

19/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

10/10/2014, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2014, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 19:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

09/10/2014, 11:21

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 08/10/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA FINS DE PREQUESTIONA...

08/10/2014, 15:41

Incluído em mesa para julgamento

06/10/2014, 16:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

31/07/2014, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2014, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/07/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

21/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/07/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2014, 15:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/07/2014, 15:38

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO CRC/RS E DAR PR...

10/07/2014, 10:29

Juntado - Mandado Cumprido - TRF4ST1-2014/989463

02/07/2014, 13:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - TRF4ST1-2014/989463

24/06/2014, 13:11

Expedido Mandado - TRF4ST1-2014/989463<br/>Central de Mandados de Destino: TRF4CEMAN

23/06/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/06/2014, 13:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/07/2014 SEQ.: 454

23/06/2014, 13:32

Lavrada Certidão - Inspecionado

14/05/2014, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2014, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/02/2014, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 35

13/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/02/2014, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/02/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2014, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2014, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2014, 18:20

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

03/02/2014, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

18/01/2014, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2014, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

27/12/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/12/2013, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/12/2013, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2013, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2013, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2013, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2013, 15:07

Juntada de Petição

13/12/2013, 16:13

Juntada de Petição

11/12/2013, 18:30

Juntada de Petição

01/10/2013, 16:57

Juntada de Petição

11/03/2013, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/01/2013, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2013, 13:19

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2013, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/12/2012, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/12/2012, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2012, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/12/2012, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/12/2012, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2012, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/12/2012, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/11/2012, 17:49

Juntada de Petição

28/11/2012, 12:22

Juntada de Petição

28/11/2012, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/08/2012, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/07/2012, 16:04

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 00018127920104040000

09/07/2012, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:29

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 17:50

OUTROS

•04/07/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/05/2021, 13:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/05/2021, 13:33

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:56

PETIÇÃO

•11/11/2022, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:29

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 17:50

OUTROS

•04/07/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/05/2021, 13:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/05/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:22

ACÓRDÃO

•09/12/2020, 11:46

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:52

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 01:45

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2017, 13:23

DESPACHO

•22/02/2017, 08:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/01/2015, 13:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2015, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2014, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2014, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•19/11/2014, 18:30

ACÓRDÃO

•09/10/2014, 11:21

EXTRATO DE ATA

•08/10/2014, 15:41

ACÓRDÃO

•10/07/2014, 15:38

EXTRATO DE ATA

•10/07/2014, 10:29

DECISÃO

•03/02/2014, 16:41

DECISÃO

•17/12/2013, 15:07

DESPACHO

•08/01/2013, 14:37

DESPACHO

•10/12/2012, 15:46

DECISÃO

•30/11/2012, 17:49