Apelação / Remessa Necessária 5021225-77.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 59.650,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INNO INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

02/08/2022, 20:13

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

02/08/2022, 20:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

02/08/2022, 20:13

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

02/08/2022, 20:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:43

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

03/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/02/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/02/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/02/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/02/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Juntada de Petição

28/01/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 223

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 224

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/08/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/08/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/07/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/07/2021, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/06/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/06/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/06/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 09:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2021, 13:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/06/2021, 13:25

Negado seguimento a Recurso Especial

14/06/2021, 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/06/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/06/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/04/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/03/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/03/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/03/2021, 19:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/03/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 09:00:00</b>

15/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 09:00</b><br>Sequencial: 43

12/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/03/2021, 16:05

Retirado de pauta

12/03/2021, 11:53

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 901

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 13:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

18/06/2018, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/05/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/05/2018, 14:33

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 12:56

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2021, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/06/2021, 13:25

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 19:04

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 07:16