Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014781-08.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.337,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Partes do Processo

JOAO BATISTA ANTUNES DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS BOELTER CRAVO

OAB/SC 031865·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/10/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5157673-84.2024.4.04.9666/TRF (JOAO BATISTA ANTUNES DA ROSA)

27/08/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720031718 processada no TRF4 com o no. 51576738420244049666/TRF (JOAO BATISTA ANTUNES DA ROSA)

17/07/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720031718

16/07/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/07/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2024, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720031718

27/06/2024, 17:45

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/10/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2024, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:16

03/09/2024, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5157673-84.2024.4.04.9666/TRF (JOAO BATISTA ANTUNES DA ROSA)

27/08/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720031718 processada no TRF4 com o no. 51576738420244049666/TRF (JOAO BATISTA ANTUNES DA ROSA)

17/07/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720031718

16/07/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/07/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2024, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720031718

27/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2024, 17:45

Realizado Cálculo de Liquidação

25/06/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/06/2024, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/06/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/06/2024, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/06/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/05/2024, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

21/03/2024, 17:33

Despacho

21/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/02/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/02/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:17

Juntada de Informações da Contadoria

15/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/02/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:06

Juntado(a)

17/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/11/2023, 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/10/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/10/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

25/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2023, 15:39

Despacho

25/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:58

Juntada de Petição

12/09/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/07/2023, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

29/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU03

06/06/2023, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50147810820204047205

06/06/2023, 12:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

29/03/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2023, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/03/2023, 23:49

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

09/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/11/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 14:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

30/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

12/07/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/05/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO BATISTA ANTUNES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BOELTER CRAVO (OAB SC031865) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014781-08.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 174

26/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/04/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/03/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO BATISTA ANTUNES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BOELTER CRAVO (OAB SC031865) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014781-08.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 363) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 363

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

04/02/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36

03/02/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/01/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/01/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 18:21

Despacho

16/12/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/11/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/10/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

11/08/2021, 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência

10/08/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/04/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2021, 18:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

02/03/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/01/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/11/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 21:26

Juntado(a)

24/11/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:31

PETIÇÃO

•05/02/2024, 20:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2022, 14:41

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2022, 14:41

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:41

Todos os documentos(24)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2024, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:31

PETIÇÃO

•05/02/2024, 20:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2022, 14:41

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2022, 14:41

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

SENTENÇA

•07/01/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 21:26

OUTROS

•20/11/2020, 11:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2020, 11:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2020, 11:44