Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011338-20.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

DECANTER VINHOS FINOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Réu

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Réu

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:25

Expedida/certificada

31/10/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 12:32

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 09:11

Confirmada

06/10/2023, 09:11

Expedida/certificada

04/10/2023, 11:36

Mero expediente

03/10/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:40

Confirmada

02/10/2023, 09:40

Expedida/certificada

27/09/2023, 12:18

Paga

26/09/2023, 13:07

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:25

Expedida/certificada

31/10/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 12:32

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Documentos

•26/01/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 09:11

Confirmada

06/10/2023, 09:11

Expedida/certificada

04/10/2023, 11:36

Mero expediente

03/10/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:40

Confirmada

02/10/2023, 09:40

Expedida/certificada

27/09/2023, 12:18

Paga

26/09/2023, 13:07

Paga

26/09/2023, 13:07

Enviada ao Tribunal

17/08/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

17/08/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

17/08/2023, 09:47

Documento (Certidão)

15/08/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 12:11

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 19:04

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:05

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:39

Expedida/certificada

08/05/2023, 13:49

Expedida/certificada

08/05/2023, 13:46

Documento (Certidão)

08/05/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:35

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 18:30

Mudança de Classe Processual

29/03/2023, 18:28

Mero expediente

29/03/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 14:06

Documento (Certidão)

29/03/2023, 13:57

Desapensamento

29/03/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 20:17

Confirmada

15/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:53

Expedida/certificada

05/03/2023, 19:03

Expedida/certificada

05/03/2023, 19:03

Recebimento

03/03/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECANTER VINHOS FINOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011338-20.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 888) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

26/01/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:47

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2020, 08:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 14:55

Expedida/certificada

30/07/2020, 14:38

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 19:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 15:00

Confirmada

13/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 17:11

Documento (Certidão)

12/05/2020, 15:45

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:51

Confirmada

02/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 16:42

Expedida/certificada

23/03/2020, 14:03

Conclusão (para julgamento)

11/03/2020, 18:41

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 17:01

Confirmada

13/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 15:05

Expedida/certificada

03/02/2020, 07:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2019, 15:24

Conclusão (para julgamento)

18/11/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 10:16

Confirmada

03/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 19:30

Conclusão (para decisão)

16/09/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 10:44

Confirmada

20/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2019, 12:45

Decurso de Prazo

07/06/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 11:27

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 18:57

Documento (Certidão)

17/05/2019, 18:18

Documento (Carta)

15/05/2019, 21:00

Expedição de documento (Carta)

29/03/2019, 14:52

Documento (Certidão)

13/02/2019, 12:34

Mero expediente

06/02/2019, 16:14

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 12:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 09:45

Confirmada

21/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2018, 16:33

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 11:16

Distribuição (sorteio)

30/08/2018, 17:13