Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008405-09.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PEREIRA WALTRICKE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FAERMANN

OAB/SC 044155·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/09/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 11:49

Decisão interlocutória

31/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/06/2022, 23:01

Todas as movimentações(96)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/09/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:52

22/09/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 11:49

Decisão interlocutória

31/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/06/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/06/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:09

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/05/2022, 14:24

Transitado em Julgado

23/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCLGA01

23/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:41

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA WALTRICKE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE FAERMANN (OAB SC044155) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008405-09.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 329) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 329

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/01/2022, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

10/01/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/01/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48

06/12/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2021, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 15:14

Juntada de Petição

17/11/2021, 18:00

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/06/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/05/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2021, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/04/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/04/2021, 18:49

Determinada a citação

06/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

09/02/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/02/2021, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/11/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/11/2020, 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 12:24

Determinada a citação

24/11/2020, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/11/2020, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/11/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/11/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2020, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 15:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCLGA01F)

28/09/2020, 15:08

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

SENTENÇA

•19/11/2021, 16:54

SENTENÇA

•12/11/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 15:51