Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014774-91.2021.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014774-91.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014774-91.2021.4.04.7201/SC (originário: processo nº 50011886020164047201/SC) RELATOR: ALEXANDRE ARNOLD EXEQUENTE: JOAO RONALDO DUTRA LEITES ADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316) ADVOGADO(A): CAROLINE CARLESSO (OAB SC016552) ADVOGADO(A): JULIA MARINA WIGGERS (OAB SC060291) ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986) EXEQUENTE: ALAM MAFRA ADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 15/05/2026 - Juntado(a) Evento 99 - 30/03/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 98 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:31

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:29

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:22

Publicação

06/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014774-91.2021.4.04.7201/SC EXEQUENTE: JOAO RONALDO DUTRA LEITES ADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316) ADVOGADO(A): CAROLINE CARLESSO (OAB SC016552) ADVOGADO(A): JULIA MARINA WIGGERS (OAB SC060291) ADVOGADO(A): LAURO FELIPE RAIZER (OAB SC052986) EXEQUENTE: ALAM MAFRA ADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do/a MM.(a) Juiz/Juíza Federal (Substituto/a) da 5ª Vara Federal de Joinville, INTIMO a parte interessada para que requeira a transferência bancária dos valores mediante o uso exclusivo da funcionalidade do Eproc denominada como "Pedido de TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf; Deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES", em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência acima, a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:21

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:21

Paga

25/03/2026, 12:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/02/2026, 08:19

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

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Paga

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