Mandado de Segurança Cível 5007426-50.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPerdimento de BensMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LUIZ ROGERIO PEREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

MARISTELA MAGALHAES PIETROBOM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL WITCHEMICHEN ALMEIDA SANTOS

OAB/PR 036871·Representa: Autor

FÁBIO MAURÍCIO ANDREATTO

OAB/PR 043231·CPF·Representa: Autor

GABRIEL WITCHEMICHEN ALMEIDA SANTOS

OAB/PR 036871·Representa: Réu

FÁBIO MAURÍCIO ANDREATTO

OAB/PR 043231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 22:51

Baixa Definitiva

30/10/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:45

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:06

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:28

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 17:06

Expedida/certificada

05/06/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:30

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:13

Todas as movimentações(80)

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 22:51

Baixa Definitiva

30/10/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:45

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Documentos

•26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:06

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:28

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 17:06

Expedida/certificada

05/06/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:30

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:13

Indeferimento

13/05/2024, 23:21

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:35

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 09:45

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:14

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:26

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:27

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:27

Mero expediente

02/10/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:14

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 15:10

Expedida/certificada

06/07/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:24

Confirmada

04/05/2023, 18:24

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:39

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 09:44

Confirmada

03/04/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2023, 09:09

Expedida/certificada

29/03/2023, 17:20

Recebimento

28/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ROGERIO PEREIRA DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL WITCHEMICHEN ALMEIDA SANTOS (OAB PR036871) ADVOGADO(A): FÁBIO MAURÍCIO ANDREATTO (OAB PR043231) APELANTE: MARISTELA MAGALHAES PIETROBOM (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL WITCHEMICHEN ALMEIDA SANTOS (OAB PR036871) ADVOGADO(A): FÁBIO MAURÍCIO ANDREATTO (OAB PR043231) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007426-50.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 1275) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

26/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 10:47

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 06:09

Expedida/certificada

20/11/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 10:07

Confirmada

30/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 15:11

Confirmada

29/10/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 09:11

Segurança

20/10/2020, 21:27

Conclusão (para julgamento)

15/10/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 15:12

Confirmada

26/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 16:46

Expedida/certificada

16/09/2020, 13:41

Expedida/certificada

16/09/2020, 13:41

Liminar

16/09/2020, 13:29

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 16:48

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 16:31

Documento (Outros documentos)

26/08/2020, 06:09

Expedida/certificada

24/08/2020, 19:41

Requisição de Informações

24/08/2020, 17:23

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 09:53

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/08/2020, 15:07