Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005472-75.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AUGUSTINHO OSNI FLORES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO OSORIO DE AGUIAR

OAB/SC 032627·CPF·Representa: Autor

MAURO BITTENCOURT DE ANDRADE

OAB/SC 053297·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:00

Juntada de Petição

16/09/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 11:11

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143125-25.2022.4.04.9666/TRF (AUGUSTINHO OSNI FLORES)

29/08/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 18:40

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:00

Juntada de Petição

16/09/2022, 11:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:58

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 11:11

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143125-25.2022.4.04.9666/TRF (AUGUSTINHO OSNI FLORES)

29/08/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029823 processada no TRF4 com o no. 51431252520224049666/TRF (AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/07/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029823 processada no TRF4 com o no. 51431252520224049666/TRF (AUGUSTINHO OSNI FLORES)

14/07/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720029823

12/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 71

08/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720029823

04/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 09:31

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

01/07/2022, 13:05

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

30/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022, 08:16

Juntada de Petição

30/06/2022, 08:15

Juntada de Petição

30/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/06/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCFLP05

25/04/2022, 16:52

Transitado em Julgado

25/04/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/04/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AUGUSTINHO OSNI FLORES (AUTOR) ADVOGADO: MAURO BITTENCOURT DE ANDRADE (OAB SC053297) ADVOGADO: Leandro Osório de Aguiar (OAB SC032627) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005472-75.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 404) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 404

23/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/01/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/01/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 15:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/12/2021, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Período da sessão: <b>07/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 287

25/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 10:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2021, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

28/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/10/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 12:31

Julgado procedente o pedido

09/09/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/01/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/01/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/12/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência

28/10/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/08/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/07/2020, 16:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 06:18

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 15:22

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 13:23

SENTENÇA

•09/09/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 15:25