Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004344-71.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 37.754,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

JOSE VALDIR DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEVATI PELEGRIM

OAB/SC 037072·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126

06/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

12/09/2023, 16:54

Juntada de Petição

12/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:50

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126

06/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2023, 12:45

20/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

12/09/2023, 16:54

Juntada de Petição

12/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5142874-70.2023.4.04.9666/TRF (JOSE VALDIR DE ANDRADE)

22/08/2023, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5142875-55.2023.4.04.9666/TRF (DIEGO LEVATI PELEGRIM)

22/08/2023, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720030092 processada no TRF4 com o no. 51428755520234049666/TRF (DIEGO LEVATI PELEGRIM)

29/07/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720030092 processada no TRF4 com o no. 51428747020234049666/TRF (JOSE VALDIR DE ANDRADE)

29/07/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720030092

11/07/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/07/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720030092

28/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

28/06/2023, 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2023, 14:25

Juntado(a)

27/06/2023, 18:08

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

07/06/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/06/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/05/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/05/2023, 12:45

Juntada de Petição

24/05/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/05/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2023, 20:52

Despacho

12/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 20:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/05/2023, 20:08

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/03/2023, 19:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBQE01

01/03/2023, 17:42

Transitado em Julgado

01/03/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/01/2023, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/11/2022, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/10/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Decisão interlocutória

13/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/06/2022, 13:31

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

13/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2022, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 17:21

Indeferido o pedido

03/03/2022, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE VALDIR DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO LEVATI PELEGRIM (OAB SC037072) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004344-71.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 402) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/02/2022, 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 402

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/01/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/01/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2021, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

17/11/2021, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Período da sessão: <b>09/11/2021 00:00 a 17/11/2021 14:00</b>

26/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 285

25/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2021, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

20/10/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/10/2021, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/08/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

05/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 14:15

Despacho

30/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/06/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/06/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2021, 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 14:40

Determinada a citação

09/06/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 13:49

Juntada de Petição

08/06/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 16:48

Determinada a intimação

21/05/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 18:29

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 13:26

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCBQE01F)

05/05/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 17:38

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 16:15

SENTENÇA

•05/08/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:48