Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010725-29.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 89.548,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 019005·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/11/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 18:00

Despacho

17/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/09/2023, 15:21

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/11/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:41

24/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 18:00

Despacho

17/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/09/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2023, 17:00

Despacho

06/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

13/07/2023, 11:15

Juntada de Petição

13/07/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5059393-96.2023.4.04.9445/TRF (VALTER FISCHBORN)

22/06/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5059392-14.2023.4.04.9445/TRF (TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA)

22/06/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2023, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720017595 processada no TRF4 com o no. 50593939620234049445/TRF (VALTER FISCHBORN)

25/05/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720017595 processada no TRF4 com o no. 50593921420234049445/TRF (TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA)

25/05/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720017595

09/05/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/04/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/04/2023, 07:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720017595

18/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/04/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/03/2023, 13:38

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/03/2023, 14:13

Despacho

24/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:26

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2023, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50107252920204047205

08/02/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010725-29.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

14/01/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/01/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2020, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/09/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2020, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2020, 21:13

Julgado procedente o pedido

22/09/2020, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 19:05

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/09/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

11/09/2020, 16:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 447,74 em 4/9/2020 Número de referência: 717457

10/09/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 8

03/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:40

Não Concedida a Medida Liminar

24/08/2020, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 16:47

SENTENÇA

•22/09/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 14:38