Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004025-31.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

JANDREIA HONORATO PEDROSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138671-02.2022.4.04.9666/TRF (JANDREIA HONORATO PEDROSO)

27/07/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024252 processada no TRF4 com o no. 51386710220224049666/TRF (JANDREIA HONORATO PEDROSO)

01/07/2022, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024252

30/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/06/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 12:41

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

18/08/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:42

28/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138671-02.2022.4.04.9666/TRF (JANDREIA HONORATO PEDROSO)

27/07/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024252 processada no TRF4 com o no. 51386710220224049666/TRF (JANDREIA HONORATO PEDROSO)

01/07/2022, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024252

30/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/06/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024252

02/06/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 12:40

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

24/05/2022, 16:08

Juntada de Informações da Contadoria

24/05/2022, 16:08

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

23/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/05/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/05/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2022, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/04/2022, 16:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCTUB02

07/04/2022, 17:03

Transitado em Julgado

07/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/04/2022, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JANDREIA HONORATO PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO: JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004025-31.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 401) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 401

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/01/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/01/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/12/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 15:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/12/2021, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Período da sessão: <b>07/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 291

25/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 10:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2021, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

04/11/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/10/2021, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 12:04

Juntado(a)

21/09/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2021, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 20:26

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/09/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

07/09/2020, 11:23

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 15:22

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 13:23

SENTENÇA

•21/09/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 13:57