Execução Fiscal 5003003-74.2011.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PAULO RENATO VERGUTZ

CPF

Reu

VERGUTZ - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SEFRIN

OAB/PR 047608·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SEFRIN

OAB/PR 047608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:15

Documento (Ofício)

23/06/2025, 17:55

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:30

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:51

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:01

Confirmada

25/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:53

Confirmada

16/09/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 07:29

Expedida/certificada

15/09/2024, 10:50

Expedida/certificada

15/09/2024, 10:48

Todas as movimentações(183)

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:15

Documento (Ofício)

23/06/2025, 17:55

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:31

Documentos

•26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:30

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:51

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:01

Confirmada

25/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:53

Confirmada

16/09/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 07:29

Expedida/certificada

15/09/2024, 10:50

Expedida/certificada

15/09/2024, 10:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/09/2024, 10:48

Conclusão (para julgamento)

07/04/2024, 03:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:22

Confirmada

17/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 19:19

Expedida/certificada

07/09/2023, 19:32

Recebimento

28/03/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VERGUTZ - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO RENATO VERGUTZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Frederico Sefrin (OAB PR047608) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003003-74.2011.4.04.7005/PR (Pauta: 1386) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

26/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2022, 18:33

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:05

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:33

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:29

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 19:13

Expedida/certificada

24/10/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:49

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2022, 03:02

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 00:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 00:01

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 16:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/05/2019, 13:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 16:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 18:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 17:48

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:57

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:12

Documento (Certidão)

17/05/2018, 16:59

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:51

Documento (Certidão)

18/04/2018, 11:31

Documento (Certidão)

20/03/2018, 13:48

Confirmada

10/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 21:52

Confirmada

27/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2018, 19:10

Mero expediente

16/01/2018, 14:19

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 11:29

Documento (Certidão)

10/08/2017, 14:29

Documento (Certidão)

03/05/2017, 13:37

Confirmada

06/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2017, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 10:05

Documento (Certidão)

17/11/2016, 16:53

Documento (Certidão)

14/11/2016, 10:50

Documento (Certidão)

18/10/2016, 08:52

Documento (Certidão)

17/10/2016, 18:29

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 17:46

Confirmada

05/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2016, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2016, 03:00

Por decisão judicial

26/11/2015, 18:15

Ato ordinatório

26/11/2015, 18:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2015, 08:26

Decurso de Prazo

12/11/2015, 01:01

Confirmada

13/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2015, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2015, 03:01

Por decisão judicial

30/01/2015, 18:06

Ato ordinatório

30/01/2015, 18:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 13:55

Documento (Certidão)

26/12/2014, 13:16

Confirmada

06/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2014, 18:59

Documento (Certidão)

27/10/2014, 18:57

Petição (Petição (outras))

27/10/2014, 18:48

Petição (Petição (outras))

27/10/2014, 18:45

Documento (Mandado)

05/09/2014, 08:41

Ofício

01/09/2014, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2014, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2014, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2014, 13:28

Mero expediente

19/08/2014, 17:59

Conclusão (para decisão)

18/08/2014, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2014, 18:46

Expedida/certificada

04/07/2014, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2014, 14:51

Conclusão (para decisão)

02/06/2014, 10:09

Petição (Petição (outras))

31/05/2014, 19:00

Documento (Certidão)

19/05/2014, 11:50

Confirmada

10/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2014, 15:46

Documento (Outros documentos)

20/03/2014, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2014, 14:42

Documento (Certidão)

27/01/2014, 15:54

Movimentação processual

17/01/2014, 10:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2014, 15:21

Petição (Petição (outras))

15/01/2014, 15:21

Documento (Mandado)

16/12/2013, 11:48

Documento (Outros documentos)

16/12/2013, 11:45

Ofício

16/12/2013, 11:41

Documento (Mandado)

16/12/2013, 11:39

Ofício

16/12/2013, 11:12

Documento (Mandado)

16/12/2013, 11:06

Ofício

16/12/2013, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2013, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2013, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2013, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2013, 15:06

Conclusão (para decisão)

05/11/2013, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/11/2013, 16:04

Documento (Certidão)

03/10/2013, 11:40

Confirmada

06/08/2013, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/07/2013, 15:37

Expedida/certificada

26/07/2013, 14:49

Mero expediente

26/07/2013, 14:44

Conclusão (para decisão)

26/07/2013, 13:39

Documento (Outros documentos)

25/07/2013, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/07/2013, 10:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2013, 15:07

Conclusão (para decisão)

20/06/2013, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2013, 12:44

Documento (Certidão)

14/05/2013, 15:29

Documento (Certidão)

30/04/2013, 16:18

Confirmada

14/03/2013, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2013, 17:10

Documento (Mandado)

05/02/2013, 12:13

Ofício

01/02/2013, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2013, 17:06

Mero expediente

09/01/2013, 11:57

Conclusão (para decisão)

04/12/2012, 17:20

Petição (Petição (outras))

03/12/2012, 17:07

Confirmada

10/11/2012, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2012, 18:05

Ato ordinatório

31/10/2012, 18:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2012, 17:15

Documento (Mandado)

25/10/2012, 13:32

Ofício

22/10/2012, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2012, 18:33

Mero expediente

11/10/2012, 14:53

Conclusão (para decisão)

03/10/2012, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2012, 16:08

Documento (Certidão)

29/08/2012, 16:26

Confirmada

05/07/2012, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2012, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2012, 14:11

Ofício

02/04/2012, 13:09

Recebimento

08/03/2012, 18:10

Remessa (outros motivos)

08/03/2012, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2012, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2012, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 14:17

Conclusão (para decisão)

02/03/2012, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/02/2012, 14:10

Confirmada

19/12/2011, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2011, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2011, 18:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2011, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2011, 14:50

Conclusão (para decisão)

21/11/2011, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2011, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/11/2011, 14:05

Confirmada

13/09/2011, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2011, 12:15

Ato ordinatório

02/09/2011, 12:15

Documento (Mandado)

01/09/2011, 20:26

Remessa (outros motivos)

04/08/2011, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/07/2011, 14:15

Mero expediente

21/07/2011, 11:56

Conclusão (para decisão)

19/07/2011, 15:27

Distribuição (sorteio)

15/07/2011, 17:13