Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010512-14.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 28.525,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ELISA XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LYSENKO

OAB/SP 322292·CPF·Representa: Autor

ANDRE LYSENKO

OAB/SC 021682·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/01/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/01/2024, 16:44

Decisão interlocutória

08/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 11:32

Juntada de Petição

02/01/2024, 18:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029520-62.2022.4.04.9388/TRF (ELISA XAVIER DA SILVA)

27/12/2023, 15:23

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:08

07/02/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/01/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/01/2024, 16:44

Decisão interlocutória

08/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 11:32

Juntada de Petição

02/01/2024, 18:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029520-62.2022.4.04.9388/TRF (ELISA XAVIER DA SILVA)

27/12/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/02/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/12/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/12/2022, 14:35

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

25/11/2022, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236139-63.2022.4.04.9666/TRF (ALEXANDRE LYSENKO)

23/11/2022, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032192 processada no TRF4 com o no. 52361396320224049666/TRF (ALEXANDRE LYSENKO)

01/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032192 processada no TRF4 com o no. 50295206220224049388/TRF (ELISA XAVIER DA SILVA)

01/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032192

28/10/2022, 17:10

Decisão interlocutória

28/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77

01/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/07/2022, 20:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032192

15/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação

15/07/2022, 15:27

Juntada de Petição

23/05/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2022, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2022, 16:15

Transitado em Julgado

22/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

22/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/03/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/03/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELISA XAVIER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LYSENKO (OAB SC021682) ADVOGADO: ALEXANDRE LYSENKO (OAB SP322292) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010512-14.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 421) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 421

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

02/12/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2021, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/08/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/08/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/08/2021, 16:56

Julgado procedente o pedido

11/08/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/06/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/05/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/05/2021, 17:18

Decisão interlocutória

06/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/04/2021, 18:09

Juntada de Petição

17/03/2021, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/01/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

18/01/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/01/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2021, 15:11

Decisão interlocutória

18/01/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/12/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/12/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 15:41

Determinada a intimação

17/12/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/11/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

05/11/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 13:22

Juntada de Petição

28/10/2020, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/10/2020, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/10/2020, 02:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/10/2020, 18:00

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2022, 11:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 10:21

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

SENTENÇA

•11/08/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 18:00