Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012670-76.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ALPHA TRADE IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 008303·CPF·Representa: Autor

BLASI & VALDUGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/SC 000527·Representa: Autor

GUSTAVO BLASI RODRIGUES

OAB/SC 021620·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 038505·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 008303·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 008303·CPF·Representa: Autor

BLASI & VALDUGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/SC 000527·Representa: Autor

GUSTAVO BLASI RODRIGUES

OAB/SC 021620·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 038505·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 008303·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BLASI RODRIGUES

OAB/SC 021620·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 038505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:03

Trânsito em julgado

11/09/2025, 15:58

Confirmada

11/09/2025, 15:58

Publicação

11/09/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012670-76.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE: ALPHA TRADE IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, em concurso com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Em transitando em julgado, dê-se baixa independentemente de novas intimações.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:27

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 14:29

Publicação

21/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012670-76.2019.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS EXEQUENTE: ALPHA TRADE IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 04/08/2025 - OFÍCIO

20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:13

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:03

Trânsito em julgado

11/09/2025, 15:58

Confirmada

11/09/2025, 15:58

Publicação

11/09/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:00

Documentos

•10/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012670-76.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE: ALPHA TRADE IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, em concurso com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Em transitando em julgado, dê-se baixa independentemente de novas intimações.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:27

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 14:29

Publicação

21/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012670-76.2019.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS EXEQUENTE: ALPHA TRADE IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 04/08/2025 - OFÍCIO

20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:13

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:30

Expedida/certificada

19/08/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:02

Confirmada

04/08/2025, 11:02

Publicação

31/07/2025, 02:31

Expedida/certificada

30/07/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012670-76.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE: ALPHA TRADE IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto), a Secretaria intima a parte exequente acerca do pagamento da requisição RPV/PRECATÓRIO. Deverá o beneficiário verificar o banco em que está o depósito no(s) demonstrativo(s) retro, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a data que o saque estará disponível e dirigir-se a qualquer agência da respectiva instituição. O saque será efetuado mediante apresentação do(s) número(s) da(s) conta(s) constante(s) dos autos e de documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Fica a parte beneficiária intimada para, querendo a transferência dos valores, formular Pedido de TED ou Pedido de TED AUTOMÁTICO, disponível no E-proc (ações do processo), no prazo de 15 (quinze) dias (nota explicativa em https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15242). A transferência dos valores para conta de titularidade do advogado, dependerá da existência de instrumento de mandato com poderes expressos para o outorgado receber e dar quitação. Salienta-se que somente é possível o destaque dos honorários contratuais caso tenha sido requerido antes da transmissão da requisição de pagamento. Por fim, deverá a parte exequente se manifestar acerca da satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão conclusos para extinção da execução. Havendo crédito a título de Precatório a ser pago, os autos ficarão suspensos aguardando o pagamento.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 11:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 11:49

Paga

22/07/2025, 12:58

Por decisão judicial

15/09/2023, 11:52

Enviada ao Tribunal

15/09/2023, 09:45

Documento (Certidão)

15/08/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 08:22

Confirmada

14/08/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 22:01

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 23:23

Mero expediente

31/05/2023, 23:23

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 15:50

Mudança de Classe Processual

11/05/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:20

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 18:12

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:12

Recebimento

28/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALPHA TRADE IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA CABRAL (OAB SC038505) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012670-76.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 1427) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

26/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 15:51

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 11:36

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2020, 16:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/07/2020, 14:05

Conclusão (para julgamento)

13/07/2020, 18:23

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 16:46

Confirmada

09/07/2020, 23:59

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:58

Expedida/certificada

29/06/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 11:26

Confirmada

26/06/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 08:09

Expedida/certificada

16/06/2020, 18:02

Conclusão (para julgamento)

02/06/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 14:39

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:38

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:45

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 16:04

Documento (Certidão)

06/02/2020, 18:05

Confirmada

28/12/2019, 23:59

Expedida/Certificada

18/12/2019, 18:34

Mero expediente

18/12/2019, 18:24

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 17:13

Distribuição (sorteio)

02/12/2019, 17:08

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

•26/01/2023, 00:00