Apelação / Remessa Necessária 5010725-29.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 89.548,43

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 019005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

08/02/2023, 18:22

Recebidos os autos do STJ

06/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/04/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/04/2022, 05:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/04/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/02/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

08/02/2023, 18:22

Recebidos os autos do STJ

06/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/04/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/04/2022, 05:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 14:38

05/04/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/02/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:06

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 231

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/11/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/10/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/10/2021, 07:33

Juntada de Petição

19/10/2021, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2021, 00:29

Recurso Especial não admitido

05/10/2021, 19:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/10/2021, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/08/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/08/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/07/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/07/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/07/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

26/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/05/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 10:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

13/05/2021, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/05/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 139

23/04/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

26/03/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/03/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/03/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

22/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/02/2021, 14:53

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 803

21/01/2021, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

15/01/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/01/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/01/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/01/2021, 15:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

14/01/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•06/02/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/10/2021, 07:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/10/2021, 19:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/10/2021, 19:33

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 15:32

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:27

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 14:53

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 16:57