Apelação Cível 5000295-61.2019.4.04.7008 - TRF4

Apelação Cível 5000295-61.2019.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000295-61.2019.4.04.7008/PR EXECUTADO: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A): HENRIQUE ROTH ISFER (OAB PR086319) ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL FELIPPE (OAB PR012073) ADVOGADO(A): EDSON ISFER (OAB PR011307) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, de ordem do MM. Juiz Federal, promova-se a suspensão do presente feito, cientificando-se a(s) parte(s): Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratar de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara: LXIX) Suspender a execução em razão do parcelamento, cientificando a exequente de que não haverá nova intimação quando findo eventual prazo requerido, devendo a exequente peticionar nos autos, de modo que decorrido o prazo sem que haja qualquer requerimento os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação, podendo o feito ser desarquivado a qualquer momento, respeitada a prescrição.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000295-61.2019.4.04.7008/PR RELATOR: RICARDO RACHID DE OLIVEIRA EXECUTADO: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A): HENRIQUE ROTH ISFER (OAB PR086319) ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL FELIPPE (OAB PR012073) ADVOGADO(A): EDSON ISFER (OAB PR011307) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 12/09/2025 - PETIÇÃO Evento 63 - 11/07/2025 - PETIÇÃO

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000295-61.2019.4.04.7008/PR EXECUTADO: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A): EDSON ISFER (OAB PR011307) ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL FELIPPE (OAB PR012073) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROTH ISFER (OAB PR086319) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, adequando-se os polos da relação processual se for o caso. 2. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, ser acrescido ao montante requerido multa de 10% e honorários advocatícios de 10 % (artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil) e penhora de bens para garantia do valor total. 3. Transcorrido o prazo previsto no item 2 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme estabelece o artigo 525 do CPC. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda a Secretaria nos termos da Portaria deste Juízo. Caso necessário, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica desde já ciente a exequente que a ausência de requerimento acarretará a imediata suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 921, III, do CPC. Também fica ciente a exequente de que, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, se considera como termo inicial da prescrição no curso do processo a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo possível a sua suspensão, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 5. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente no prazo de 20 (vinte) dias (art. 183, do CPC) e voltem conclusos para análise. 6. Efetuado o pagamento pela parte executada, liberem-se os valores para levantamento pela parte exequente, intimando-a para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito, sob pena de extinção da execução. 7. Nada sendo requerido, registrem-se para sentença. 8. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000295-61.2019.4.04.7008/PR AUTOR: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A): HENRIQUE ROTH ISFER (OAB PR086319) ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL FELIPPE (OAB PR012073) ADVOGADO(A): EDSON ISFER (OAB PR011307) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, de ordem do MM. Juiz Federal, promovo a intimação das partes: Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara: XXVI) Tratando-se de processo eletrônico, quando da baixa dos autos da Superior Instância, do trânsito em julgado da sentença proferida em primeiro grau, ou da juntada de decisão dos Tribunais Superiores apta a gerar o trânsito em julgado, abrir vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias, cientificando-as que decorrido o referido prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2729082/PR (2024/0314808-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADOS: LUIZ DANIEL FELIPPE - PR012073 EDSON ISFER - PR011307 ARTHUR SANDRO GOLOMBIESKI FERREIRA - PR086665 HENRIQUE ROTH ISFER - PR086319 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2729082/PR (2024/0314808-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADOS: LUIZ DANIEL FELIPPE - PR012073 EDSON ISFER - PR011307 ARTHUR SANDRO GOLOMBIESKI FERREIRA - PR086665 HENRIQUE ROTH ISFER - PR086319 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2729082/PR (2024/0314808-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADOS: LUIZ DANIEL FELIPPE - PR012073 EDSON ISFER - PR011307 ARTHUR SANDRO GOLOMBIESKI FERREIRA - PR086665 HENRIQUE ROTH ISFER - PR086319 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2729082/PR (2024/0314808-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADOS: LUIZ DANIEL FELIPPE - PR012073 EDSON ISFER - PR011307 ARTHUR SANDRO GOLOMBIESKI FERREIRA - PR086665 HENRIQUE ROTH ISFER - PR086319 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Os embargos de declaração possuem nítida feição de agravo interno, razão pela qual determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 5 (dias), complementar as razões recursais, conforme previsão do §3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil de 2015. Após, se apresentadas as razões, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Intime-se.

18/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2024, 13:04

Outras Decisões

20/08/2024, 20:55

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:17

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:25

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:14

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000295-61.2019.4.04.7008/PR EXECUTADO: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A): EDSON ISFER (OAB PR011307) ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL FELIPPE (OAB PR012073) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROTH ISFER (OAB PR086319) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, adequando-se os polos da relação processual se for o caso. 2. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, ser acrescido ao montante requerido multa de 10% e honorários advocatícios de 10 % (artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil) e penhora de bens para garantia do valor total. 3. Transcorrido o prazo previsto no item 2 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme estabelece o artigo 525 do CPC. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda a Secretaria nos termos da Portaria deste Juízo. Caso necessário, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica desde já ciente a exequente que a ausência de requerimento acarretará a imediata suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 921, III, do CPC. Também fica ciente a exequente de que, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, se considera como termo inicial da prescrição no curso do processo a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo possível a sua suspensão, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 5. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente no prazo de 20 (vinte) dias (art. 183, do CPC) e voltem conclusos para análise. 6. Efetuado o pagamento pela parte executada, liberem-se os valores para levantamento pela parte exequente, intimando-a para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito, sob pena de extinção da execução. 7. Nada sendo requerido, registrem-se para sentença. 8. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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