Apelação / Remessa Necessária 5000798-79.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

VIDECAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

21/03/2022, 18:51

Transitado em Julgado

21/03/2022, 18:51

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

21/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/03/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/02/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 233

21/01/2022, 12:16

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

21/03/2022, 18:51

Transitado em Julgado

21/03/2022, 18:51

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

21/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

15/03/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/02/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 233

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/11/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/10/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/10/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/10/2021, 09:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/10/2021, 17:13

Negado seguimento a Recurso Especial

15/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

13/10/2021, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 16:26

Juntada de Petição

17/09/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/12/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/12/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2020, 04:01

Juntada de Petição

10/11/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37

10/11/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2020, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/10/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2020, 16:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/09/2020, 15:09

Recurso Especial não admitido

22/09/2020, 15:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/09/2020, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/08/2020, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/06/2020, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2020, 00:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2020, 00:58

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/06/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/06/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/05/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 14:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

26/03/2020, 16:09

Juntada - Julgamento

26/03/2020, 16:09

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

25/03/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 164

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB21

18/12/2019, 14:03

Remessa Interna - GAB21 -> ST1

18/12/2019, 14:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/05/2019

17/05/2019, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/05/2019

15/05/2019, 20:00

Juntada - Íntegra do processo

15/05/2019, 20:00

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

27/02/2019, 17:36

Remessa Interna - GAB21 -> SRIP

27/02/2019, 17:33

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Número: 200772030005219

27/02/2019, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/10/2021, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/10/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:21

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2020, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2020, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2020, 15:09

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 12:16

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 12:16

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:09

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:24

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/10/2021, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/10/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:21

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2020, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2020, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2020, 15:09

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 12:16

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 12:16

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:09

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 20:00

SENTENÇA

•15/05/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 20:00

ACÓRDÃO

•15/05/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 20:00

ACÓRDÃO

•15/05/2019, 20:00