Cumprimento de sentença 5007380-73.2020.4.04.7102 - TRF4

Cumprimento de sentença 5007380-73.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/06/2026, 11:51

Publicação

02/06/2026, 04:38

Petição

01/06/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007380-73.2020.4.04.7102/RS EXEQUENTE: ZIANE MARIA CIELO MAHL ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: TATIANA EMANUELLI ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: SOLON JONAS LONGHI ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: SANDRO LUIS PETTER MEDEIROS ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO NOGARA RORATO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA S RUBIN ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: MARCIA KESKE SOARES ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: MARCIA JUST DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: LUIZ MARCELO COSTA DUTRA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO ROSSI DE FREITAS ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de habilitação de sucessores formulado em razão do falecimento da exequente MARIA AUGUSTA STEFFANELLO RUBIN, ocorrido em 12/09/2018. O pedido foi apresentado pelos filhos Marcelo Rubin de Lima, Paula Rubin de Lima e Rodrigo Rubin de Lima (433.1). 2. A Fazenda Nacional não se opôs ao pedido de habilitação (444.1). 3. Com fulcro nos documentos anexados no evento 433, DEFIRO a habilitação dos sucessores de MARIA AUGUSTA STEFFANELLO RUBIN, filhos(as) Marcelo Rubin de Lima, Paula Rubin de Lima e Rodrigo Rubin de Lima. 4. Proceda a Secretaria à retificação do polo ativo. 5. INTIMEM-SE, mormente, a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, adote as medidas pertinentes ao levantamento do valor depositado em favor da referida executada.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:20

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:20

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 12:26

Petição

07/05/2026, 19:56

Confirmada

26/04/2026, 00:14

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:41

Mero expediente

15/04/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 17:44

Petição

23/03/2026, 20:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: ZIANE MARIA CIELO MAHL ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: TATIANA EMANUELLI ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: SOLON JONAS LONGHI ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: SANDRO LUIS PETTER MEDEIROS ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO NOGARA RORATO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA S RUBIN ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: MARCIA KESKE SOARES ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: MARCIA JUST DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: LUIZ MARCELO COSTA DUTRA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO ROSSI DE FREITAS ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e conforme Portaria n. 580/2023, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a Secretaria da Vara procede à/ao: - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) interessada(s) do pagamento da(s) requisição(ões), devendo a parte credora, em relação às requisições NÃO BLOQUEADAS, atentar à Orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que dispõe que a liberação de valores deve ser feita preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, e do advogado, quanto aos honorários advocatícios. - INTIMAÇÃO, igualmente, da(s) parte(s) interessada(s), que, ao indicar conta para transferência, deverá utilizar o evento PETIÇÃO - PEDIDO DE TED, criado no sistema eproc para esse fim. - Na possibilidade de saque na instituição financeira depositária, deverá ser apresentada carteira de identidade, CPF e comprovante de residência inferior a 90 dias, e ATENTANDO PARA A DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA CONTA CONSTANTE NO DEMONSTRATIVO.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007380-73.2020.4.04.7102/RS EXEQUENTE: ZIANE MARIA CIELO MAHL ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: TATIANA EMANUELLI ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: SOLON JONAS LONGHI ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: SANDRO LUIS PETTER MEDEIROS ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO NOGARA RORATO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA S RUBIN ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: MARCIA KESKE SOARES ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: MARCIA JUST DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: LUIZ MARCELO COSTA DUTRA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO ROSSI DE FREITAS ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.0 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, oriundo de ação individual, relativo ao montante devido pela União - Advocacia Geral da União, na quantia de R$ 324,20 (trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), atualizada até 05 de 2025, relativo ao ressarcimento das custas processuais. 1.1 Custas Judiciais: I.1.1 Na hipótese de concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita no processo de conhecimento, este se estende ao pleito executivo, não havendo custas complementares a serem adimplidas; em se tratando de execução para ressarcimento de custas, não há novas custas judiciais a serem adimplidas. 1.1.2 Não sendo a parte exequente beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, e no caso da existência de custas complementares, intime-se para que comprove, no prazo de 15 dias, o respectivo recolhimento, na forma do artigo 14, § 3º da Lei nº 9.289/96, in verbis: "§ 3º: "Nas ações em que o valor estimado for inferior ao da liquidação, a parte não pode prosseguir na execução sem efetuar o pagamento da diferença de custas e contribuições, recalculadas de acordo com a importância ao final apurada ou resultante da condenação definitiva." 2.0 RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO da classe, se necessário, para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". 3. Honorários 3.1 Honorários de Cumprimento/Execução: Nos termos do artigo 85, § 1º da Lei 13.105/15, são devidos honorários advocatícios em razão do cumprimento de sentença. De outro lado, o § 7º do artigo 85 da Lei 13.105/85, estabelece que não são devidos honorários advocatícios quando o valor requisitado ensejar a expedição de precatório, desde que não impugnada a execução. Em relação aos honorários de cumprimento incidindo sobre Requisição de Pequeno Valor, filio-me ao recente entendimento firmado pelo egrégio STJ no Tema Repetitivo nº 1.190, com Acórdão Publicado em 01/07/2024: TEMA REPETITIVO nº 1.190: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." MODULAÇÃO DOS EFEITOS: "Nos termos do voto do relator, a tese repetitiva deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação deste acórdão". Em caso de impugnação, tenho que não cabem honorários sobre a parcela incontroversa a ser requisitada por Precatório ou RPV, mas sobre os valores controvertidos que se tornaram efetivamente devidos após a apreciação da impugnação. Ou seja, assim como acontece quando a totalidade do valor executado não tenha sido impugnado, não são devidos honorários sobre a parcela não impugnada. Nesse sentido, os seguintes arestos do TRF da Quarta Região: TRF4, AG 5050148-19.2016.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, juntado aos autos em 18/05/2017; TRF4, AG 5061713-43.2017.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, juntado aos autos em 16/03/2018 Portanto, incabível a fixação dos honorários de cumprimento de sentença sobre os valores a serem pagos por RPV ou Precatório, relativo à parcela incontroversa. No que tange à parcela impugnada, total ou parcialmente, os honorários serão fixados na decisão que julgar a impugnação. 3.2 Honorários Sucumbenciais e Contratuais Nos termos da Resolução 822/2023, de 20 de março de 2023, artigo 15, e art. 23 da Lei 8.906/94, os honorários sucumbenciais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório de pequeno valor, devendo ser classificado como alimentar. Em relação a eventuais honorários contratuais, que possuem natureza extrajudicial, apesar da possibilidade de serem destacados para a expedição de requisição em separado, não transforma a natureza originária de crédito único, devendo obedecer a mesma modalidade de pagamento destinada ao crédito como um todo, ou seja, devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório, sob pena de ofensa ao artigo 100, §8º, da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido os seguintes julgados: (TRF4, AG 5046133-70.2017.404.0000, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, 09/10/2017); (TRF4, AG 5020429-55.2017.404.0000, QUARTA TURMA, Relator CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, 04/10/2017);. (TRF4, AG 5027252-45.2017.404.0000, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, 25/09/2017);. Portanto, acolho o entendimento acima esposado, para reconhecer possível a expedição de RPV para honorários sucumbenciais ou fixados para a execução, se a soma destes for inferior ao limite para RPV, tendo como referência cada credor individualmente considerado, e independentemente do valor principal devido a este. Já no referente aos honorários contratuais, podem ser destacados para a expedição de requisição em separado, mas devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório. 4. INTIME-SE a parte exequente quanto ao inteiro teor da presente decisão pelo prazo de 15 dias. 5. Tendo sido intimada a parte exequente para pagamento de custas complementares, e comprovado o recolhimento, ou sendo beneficiária da AJG, recebo a inicial executiva. 6. INTIME-SE a parte executada na forma do art. 535 do NCPC, cientificando-a do prazo de 30 (trinta) dias para IMPUGNAR A EXECUÇÃO, e INTIME-SE do inteiro teor do presente despacho. Havendo Impugnação, a parte executada deverá apresentar, desde logo, a quantia incontroversa (artigo 535, § 4º e artigo 525, § 4º do NCPC). No mesmo prazo para Impugnação, a parte executada deverá apresentar, SOB PENA DE PRECLUSÃO, os valores dos descontos legais, se existentes, nos termos do item "9". 7. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, dê-se vista à parte exequente para MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO no prazo de (15) dias. 8. No prazo para resposta à Impugnação, e em havendo montante incontroverso apurado pela parte executada, deverá a parte exequente manifestar-se sobre o interesse de expedição de RPV/Precatório Parcial referente a tal quantia, independentemente de nova intimação deste Juízo, atentando-se a eventuais deduções, descontos legais, bem como aos honorários contratuais, sucumbenciais e de execução, se existentes. Para tanto, deverá: a) acostar aos autos, se for o caso, o cálculo dos valores incontroversos, inclusive com a discriminação dos honorários contratuais, sucumbenciais e de execução, se existentes, no modelo SICAR. b) informar eventuais valores para dedução da base de cálculo, em consonância com o art. 5º da Instrução Normativa da RFB nº 1.127/2011; c) em se tratando de RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - RRA, com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.127/11, deverá informar: c.1) o nº de meses do(s) exercício(s) anterior(es), com o valor referente a este período; c.2) o nº de meses do exercício corrente, com o valor referente a este período, se RPV. 9.0. DESCONTOS LEGAIS: (No mesmo prazo do item 6) 9.1 Em se tratando de servidor público civil, intime-se a parte executada para informar se, no caso dos autos, há ou não a incidência do desconto relativo à PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR - PSS, de acordo com a Medida Provisória n.º 449, de 03.12.2008 e da Orientação Normativa n.º 01, de 18/12/2008, do CJF, observadas as limitações temporais estabelecidas pela Lei nº 10.887, de 18/06/2004, bem como Resolução 822/2023, do CJF, Art. 34, § 4º. Em caso positivo, deverão ser informados os seguintes dados: a) a situação do servidor (ativo, inativo ou pensionista), bem como o órgão ao qual o servidor se encontra vinculado; b) a data-base do cálculo de PSS; c) o valor do PSS, com a observância de que o percentual da contribuição não deverá recair sobre os juros de mora, uma vez que estes não possuem natureza remuneratória, mas indenizatória. d) eventual obrigação decorrente de pensão alimentícia. e) O valor do PSS será destacado na requisição de pagamento, de modo que a apropriação ocorra diretamente pela agência bancária depositária, no momento do pagamento, nos termos da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.2 Em se tratando de servidor militar, intime-se a parte executada para que informe os valores dos descontos legais a serem informados, como Pensão Militar, Fusex/ Funsa/Fusma, conforme o caso, bem com eventual pensão alimentícia. Os valores dos descontos dos militares serão expedidos em separado e bloqueados, para fins de apropriação no momento do pagamento. 10. Supridas as informações e sendo o momento processual oportuno, EXPEÇA(M)-SE A(S) COMPETENTE(S) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 10.1 Havendo penhora no rosto dos autos, REQUISITEM-SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S). 10.2 Sem insurgência das partes, RETORNEM-ME PARA A TRANSMISSÃO DO(S) REQUISITÓRIO(S) ao TRF da 4ª Região e aguarde-se o pagamento. 11. Sempre que necessário: a) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito ou satisfação do crédito; b) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias; c) INTIME-SE a agência bancária depositária para que forneça extratos bancários e demais elementos necessários para conferência dos pagamentos/transferências efetuados. 12. SATISFEITO O CRÉDITO e/ou nada mais sendo requerido pela parte exequente, façam-me os autos conclusos para sentença extintiva.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANTONIO ROSSI DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: LUIZ MARCELO COSTA DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: MARIA AUGUSTA S RUBIN (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: SOLON JONAS LONGHI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: MARCIA JUST DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: MARCIA KESKE SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: PAULO ROBERTO NOGARA RORATO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: SANDRO LUIS PETTER MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: TATIANA EMANUELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: ZIANE MARIA CIELO MAHL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: PAULA RUBIN DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: MARCELO RUBIN DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: RODRIGO RUBIN DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007380-73.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 1782) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANTONIO ROSSI DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: LUIZ MARCELO COSTA DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: MARIA AUGUSTA S RUBIN (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: SOLON JONAS LONGHI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: MARCIA JUST DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: MARCIA KESKE SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: PAULO ROBERTO NOGARA RORATO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: SANDRO LUIS PETTER MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: TATIANA EMANUELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: ZIANE MARIA CIELO MAHL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: PAULA RUBIN DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: MARCELO RUBIN DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: RODRIGO RUBIN DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007380-73.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 1697) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

26/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

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