Cumprimento de sentença 5001804-69.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MARILEI MEIRELES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:26

Despacho

14/06/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

04/07/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 15:17

16/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:26

Despacho

14/06/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:32

Juntada de Petição

18/05/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2022, 18:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJAR02

01/04/2022, 15:52

Transitado em Julgado

01/04/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/03/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/03/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:45

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARILEI MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA (OAB SC004728) ADVOGADO: ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB SC020382) ADVOGADO: LUIS FERNANDO BALLOCK (OAB SC018205) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001804-69.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 545

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

01/12/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/11/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/11/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/11/2021, 10:17

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/10/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/10/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/10/2021, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

17/08/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/08/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 08:28

Convertido o Julgamento em Diligência

10/08/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/07/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJAR02

23/07/2021, 17:00

Transitado em Julgado

23/07/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2021, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2021, 17:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/07/2021, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Período da sessão: <b>06/07/2021 00:00 a 13/07/2021 14:00</b>

25/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 322

24/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2021, 15:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/04/2021, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

13/04/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2021, 07:51

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

08/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2021, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 18:16

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 12:43

Julgado procedente o pedido

18/03/2021, 12:43

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/10/2020, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/08/2020, 01:01

Juntada de Petição

12/08/2020, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/06/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/06/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/06/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:45

Determinada a intimação

12/06/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/06/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 15:49

Determinada a intimação

26/05/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 12:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 14:32

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

SENTENÇA

•04/11/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 17:32

EXTRATO DE ATA

•14/07/2021, 13:09

SENTENÇA

•08/04/2021, 17:36

SENTENÇA

•24/03/2021, 18:16

SENTENÇA

•18/03/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 13:49

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

SENTENÇA

•04/11/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 17:32

EXTRATO DE ATA

•14/07/2021, 13:09

SENTENÇA

•08/04/2021, 17:36

SENTENÇA

•24/03/2021, 18:16

SENTENÇA

•18/03/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:40