Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013881-74.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

JORGE LUIZ MAFIOLETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON JADES CAVAZOTTI

OAB/SC 040834·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019934-98.2022.4.04.9388/TRF (JORGE LUIZ MAFIOLETTI)

27/12/2023, 15:10

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/08/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136344-84.2022.4.04.9666/TRF (JACKSON JADES CAVAZOTTI)

27/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/07/2022, 14:50

Todas as movimentações(137)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:10

28/12/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019934-98.2022.4.04.9388/TRF (JORGE LUIZ MAFIOLETTI)

27/12/2023, 15:10

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/08/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136344-84.2022.4.04.9666/TRF (JACKSON JADES CAVAZOTTI)

27/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026155 processada no TRF4 com o no. 51363448420224049666/TRF (JACKSON JADES CAVAZOTTI)

01/07/2022, 10:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026155 processada no TRF4 com o no. 50199349820224049388/TRF (JORGE LUIZ MAFIOLETTI)

01/07/2022, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026155

27/06/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/06/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2022, 08:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026155

12/06/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2022, 08:16

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

08/06/2022, 18:14

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

08/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/06/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/04/2022, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/04/2022, 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCFLP05

12/04/2022, 19:30

Transitado em Julgado

12/04/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/03/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JORGE LUIZ MAFIOLETTI (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JADES CAVAZOTTI (OAB SC040834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013881-74.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 555) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 555

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

09/12/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/12/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/11/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 15:52

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 16:19

Juntado(a)

21/10/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/05/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/05/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/11/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2020, 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2020, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/10/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/09/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/07/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/07/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 12:29

Convertido o Julgamento em Diligência

23/06/2020, 16:53

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/04/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/03/2020, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/03/2020, 21:11

Determinada a intimação

06/03/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/02/2020, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2020, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

23/01/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

14/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/12/2019, 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/10/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/10/2019, 18:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/09/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

PARECER

•25/10/2021, 15:53

SENTENÇA

•21/10/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 15:56