Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000215-26.2017.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

ROSELANE DOMINGOS MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VILMAR SUTIL DA ROSA

OAB/SC 012093·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

23/01/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/01/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/01/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024985-90.2022.4.04.9388/TRF (ROSELANE DOMINGOS MACHADO)

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 12:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037920 processada no TRF4 com o no. 50249859020224049388/TRF (ROSELANE DOMINGOS MACHADO)

10/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037920

08/09/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/08/2022, 10:25

Todas as movimentações(142)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

23/01/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/01/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/01/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 19:19

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:46

Reportar Problema

legal

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29/12/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024985-90.2022.4.04.9388/TRF (ROSELANE DOMINGOS MACHADO)

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 12:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037920 processada no TRF4 com o no. 50249859020224049388/TRF (ROSELANE DOMINGOS MACHADO)

10/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037920

08/09/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037920

19/08/2022, 16:38

Juntada de Informações da Contadoria

15/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

15/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/07/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

12/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/07/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/06/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLGA01

07/04/2022, 17:03

Transitado em Julgado

07/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/03/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/03/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSELANE DOMINGOS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000215-26.2017.4.04.7216/SC (Pauta: 561) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 561

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 15:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

31/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

12/03/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

11/03/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/03/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

11/03/2019, 12:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/03/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

14/01/2019, 13:22

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

14/01/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/01/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/01/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/01/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/01/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

24/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/12/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/12/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 18:57

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

14/12/2018, 18:33

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

14/12/2018, 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/11/2018, 11:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

14/11/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

14/11/2018, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/11/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

12/11/2018, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/11/2018, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/11/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/11/2018, 17:42

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

09/11/2018, 17:41

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

09/11/2018, 14:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/11/2018 SEQ: 573

16/10/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2018, 13:08

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/08/2018, 17:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

03/08/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/08/2018, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/08/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

31/07/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/07/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/07/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/07/2018, 16:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/07/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/07/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/07/2018, 09:13

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/05/2018, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/05/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/03/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/03/2018, 23:59

Lavrada Certidão

01/03/2018, 12:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/02/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 17:03

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2017, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/10/2017, 23:59

Juntado(a)

29/09/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/09/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 17:27

Juntado(a)

27/09/2017, 17:25

Lavrada Certidão

19/09/2017, 15:59

Expedido Ofício

19/09/2017, 13:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/09/2017, 16:07

Juntada de Petição

17/08/2017, 15:00

Autos com Juiz para Sentença

21/07/2017, 18:11

Juntado(a)

21/07/2017, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/07/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2017, 11:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/05/2017, 18:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/04/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2017, 18:10

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/03/2017, 18:08

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2017, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/03/2017, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/02/2017, 23:59

Ato Ordinatório

10/02/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2017, 15:17

Juntado(a)

10/02/2017, 15:09

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 12:16

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 18:08

ACÓRDÃO

•14/12/2018, 18:33

EXTRATO DE ATA

•14/12/2018, 15:03

ACÓRDÃO

•09/11/2018, 17:41

EXTRATO DE ATA

•09/11/2018, 14:16

SENTENÇA

•26/07/2018, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2017, 15:17