Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016441-86.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ANA CLAUDIA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES BROSE JUNIOR

OAB/SC 024849·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS WAGNER

OAB/SC 028734·CPF·Representa: Autor

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Baixa Definitiva

15/02/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/02/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/01/2024, 23:59

Despacho

17/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 16:58

Juntada de Petição

08/01/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/01/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/01/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:34

Todas as movimentações(161)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Baixa Definitiva

15/02/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/02/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:34

03/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/01/2024, 23:59

Despacho

17/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 16:58

Juntada de Petição

08/01/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/01/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/01/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025936-84.2022.4.04.9388/TRF (ANA CLAUDIA NASCIMENTO)

27/12/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/10/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/10/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200443-63.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041210 processada no TRF4 com o no. 52004436320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/09/2022, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041210 processada no TRF4 com o no. 50259368420224049388/TRF (ANA CLAUDIA NASCIMENTO)

27/09/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041210

25/09/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/09/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/09/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/09/2022, 21:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041210

08/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 11:48

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

08/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

12/08/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/08/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/07/2022, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/07/2022, 18:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCFLP05

08/07/2022, 17:55

Transitado em Julgado

08/07/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JACQUES BROSE JUNIOR (OAB SC024849) ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS WAGNER (OAB SC028734) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: WILIAM SOLTAU DANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016441-86.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 699) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 699

27/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/03/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/03/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/03/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/03/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JACQUES BROSE JUNIOR (OAB SC024849) ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS WAGNER (OAB SC028734) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: WILIAM SOLTAU DANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016441-86.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 576) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 576

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

03/11/2021, 15:22

Juntada de Petição

03/11/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/11/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/11/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2021, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/10/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/10/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/10/2021, 21:52

Julgado improcedente o pedido

04/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/07/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:09

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - SISTEMA ZOOM - 14/06/2021 14:15. Refer. Evento 65

14/06/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 08:20

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - SISTEMA ZOOM - 14/06/2021 14:15

19/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/04/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/03/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:24

Determinada a intimação

25/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/02/2021, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2021, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2020, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2020, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/06/2020, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

05/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2020, 03:22

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2020, 14:50

Juntada de Petição

23/04/2020, 16:46

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/01/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/01/2020, 22:44

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP05S)

13/01/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/01/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/11/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/11/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/11/2019, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA NASCIMENTO <br/> Data: 13/01/2020 às 12:00. <br/> Local: 1 CPCON Sala 1 - CEJUSCON-JUSTIÇA FEDERAL - RUA PASCHOAL APÓSTOLO PITSICA, 4810 - AGRONÔMICA, FLORIANÓPOLIS, 2º ANDAR <br/> Perito: WILIAM SOLTAU DANI

12/11/2019, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/08/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/08/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/08/2019, 15:21

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP05S para SCFLPCEJUA)

22/08/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/08/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/08/2019, 16:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 11:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/08/2019, 11:44

Juntada de Petição

11/07/2019, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 16:53

Juntada de Petição

11/07/2019, 16:36

Juntada de Petição

11/07/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

SENTENÇA

•04/10/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 11:44