Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000159-80.2022.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CONCEICAO VERGINIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA FERNANDA COSSA

OAB/PR 100469·CPF·Representa: Autor

RENATA FERNANDA COSSA

OAB/PR 100469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:41

Confirmada

28/08/2023, 12:40

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:38

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 10:35

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:02

Expedida/certificada

03/08/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:02

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:38

Expedida/certificada

18/07/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:32

Expedida/certificada

18/07/2023, 15:27

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:41

Confirmada

28/08/2023, 12:40

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:38

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 12:35

Documentos

•27/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 10:35

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:02

Expedida/certificada

03/08/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:02

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:38

Expedida/certificada

18/07/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:32

Expedida/certificada

18/07/2023, 15:27

Expedida/certificada

18/07/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:17

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:05

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2023, 15:55

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Recebimento

05/07/2023, 17:31

Mero expediente

05/07/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2023, 18:22

Expedida/certificada

29/06/2023, 13:51

Expedida/certificada

29/06/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:23

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 07:54

Expedida/certificada

22/06/2023, 13:14

Ato ordinatório

22/06/2023, 13:14

Paga

22/06/2023, 13:07

Paga

22/06/2023, 12:44

Paga

22/06/2023, 12:44

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Enviada ao Tribunal

18/05/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

18/05/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

18/05/2023, 09:46

Documento (Certidão)

17/05/2023, 14:13

Expedida/certificada

17/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:58

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 19:36

Confirmada

12/04/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:34

Expedida/certificada

11/04/2023, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:55

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:23

Mero expediente

31/03/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 11:19

Expedida/certificada

29/03/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:21

Confirmada

28/03/2023, 09:35

Expedida/certificada

27/03/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 08:36

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2023, 16:58

Mudança de Classe Processual

03/03/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CONCEICAO VERGINIA DE OLIVEIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FERNANDA COSSA (OAB PR100469) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROSA DOMINGOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 26 de janeiro de 2023. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000159-80.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 518) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

27/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 23:04

Expedida/certificada

12/09/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2022, 10:12

Decurso de Prazo

07/09/2022, 01:02

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:59

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 18:38

Confirmada

02/08/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:45

Confirmada

02/08/2022, 14:39

Expedida/certificada

29/07/2022, 18:02

Expedida/certificada

29/07/2022, 14:16

Procedência

29/07/2022, 14:16

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:17

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:34

Mudança de Assunto Processual

21/03/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 08:02

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

18/02/2022, 01:01

Expedida/certificada

16/02/2022, 18:11

Expedida/Certificada

16/02/2022, 18:11

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 18:11

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Confirmada

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2022, 17:44

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 17:47

Ato ordinatório

19/01/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 16:04

Expedida/certificada

17/01/2022, 10:31

Expedida/certificada

17/01/2022, 10:31

Ato ordinatório

17/01/2022, 10:31

Distribuição (sorteio)

10/01/2022, 15:25