Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003663-11.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 38.183,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

CONCEICAO APARECIDA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE TITO VOSS

OAB/SC 006882·CPF·Representa: Autor

LEDIANE APARECIDA MAZZINI

OAB/SC 026120·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA

OAB/SC 018211·CPF·Representa: Autor

GISLENE KLETTENBERG

OAB/SC 030997·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/SC 033667·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE TITO VOSS

OAB/SC 006882·CPF·Representa: Autor

LEDIANE APARECIDA MAZZINI

OAB/SC 026120·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA

OAB/SC 018211·CPF·Representa: Autor

GISLENE KLETTENBERG

OAB/SC 030997·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/SC 033667·CPF·Representa: Autor

JOSIANE INACIO

OAB/SC 043246·CPF·Representa: Autor

MARAIRA TARIANE VIEIRA

OAB/SC 040353·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/08/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/08/2022, 19:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 82

19/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/06/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/06/2022, 12:57

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/08/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:57

23/08/2022, 19:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 82

19/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/06/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/06/2022, 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCRSL01

27/06/2022, 17:37

Transitado em Julgado

27/06/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/06/2022, 13:14

Despacho

27/05/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 18:27

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

29/04/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:45

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONCEICAO APARECIDA ROSA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE TITO VOSS (OAB SC006882) ADVOGADO: LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB SC026120) ADVOGADO: CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB SC018211) ADVOGADO: GISLENE KLETTENBERG (OAB SC030997) ADVOGADO: FABRICIO DOS SANTOS (OAB SC033667) ADVOGADO: JOSIANE INACIO (OAB SC043246) ADVOGADO: MARAIRA TARIANE VIEIRA (OAB SC040353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003663-11.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 499) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 499

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/12/2021, 09:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

03/12/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/11/2021, 08:09

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 22:46

Juntado(a)

28/07/2021, 23:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/07/2021, 15:53

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 28/07/2021 15:30. Refer. Evento 23

28/07/2021, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/07/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2021, 17:25

Juntado(a)

12/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/04/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/04/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2021, 09:51

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 28/07/2021 15:30

14/04/2021, 09:51

Juntada de Petição

29/03/2021, 08:27

Juntada de Petição

22/02/2021, 09:50

Decisão interlocutória

25/01/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2020, 18:02

Juntada de Petição

30/11/2020, 16:20

Juntada de Petição

30/11/2020, 16:19

Juntada de Petição

30/11/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/11/2020, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

01/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2020, 01:51

Juntada de Petição

23/10/2020, 01:51

Juntada de Petição

23/10/2020, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/10/2020, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/10/2020, 01:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/10/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/10/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

22/10/2020, 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 09:22

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

SENTENÇA

•08/11/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 18:49